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Edição |
Título |
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v. 16, n. 7 (2017) |
A VEDAÇÃO DA CRUELDADE PARA COM OS ANIMAIS NÃO-HUMANOS À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL |
Resumo
PDF
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Juliana Vargas Palar, Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Waleksa Mendes Cardoso |
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v. 27, n. 10 (2020) |
A VERDADE COMO UM DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
PDF
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Jiménez Pablo Serrano |
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v. 35, n. 13 (2023) |
A VIABILIDADE DO USO DAS TECNOLOGIAS BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS NA LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A PARTIR DA LEI 14.133/2021 |
Resumo
PDF
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Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira, Aleph Hassam Costa Amin |
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v. 5, n. 3 (2013) |
A “Sentença Liminar de Mérito” e a Necessária (Re)adequação do Direito Processual Civil ao Risco e à Complexidade da Sociedade Contemporânea |
Resumo
PDF
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Cristiano Becker Isaia, Fernando Hoffmam |
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v. 26, n. 10 (2020) |
ABANDONO AFETIVO PARENTAL, OS LIMITES COERCITIVOS DO DIREITO E A JUDICIALIZAÇÃO DO AFETO |
Resumo
PDF
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Yumara Lúcia Vasconcelos |
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v. 24, n. 9 (2019) |
ABORTO CONSENTIDO: DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER QUE DEVE SER TUTELADO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ENQUANTO GARANTE DA DEMOCRACIA |
Resumo
PDF
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João Paulo Forni, Rafael Schwez Kurkowski |
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v. 15, n. 6 (2016) |
AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: REFLEXÕES SOBRE A LEGITIMIDADE ATIVA NA TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS |
Resumo
PDF
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João Víctor Pinto Santana, Ilzver de Matos Oliveira |
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v. 26, n. 10 (2020) |
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4275: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL E DAS QUESTÕES DE GÊNERO |
Resumo
PDF
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Luana Paixão Dantas do Rosário, Manuela Macedo Leal |
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v. 20, n. 8 (2018) |
ACCESO TRANSNACIONAL A LA JUSTICIA Y GOBERNANZA GLOBAL (COMENTARIOS INTRODUCTORIOS A LOS PRINCIPIOS ASADIP SOBRE EL ACCESO TRANSNACIONAL A LA JUSTICIA) |
Resumo
PDF (Español (España))
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Javier L. Ochoa Muñoz |
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v. 22, n. 9 (2019) |
ACCESS TO JUSTICE AND ADMINISTRATION OF LEGAL CONFLICTS: FROM THE SENTENCE CULTURE TO A CONSENSUAL CULTURE |
Resumo
PDF (English)
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Adriana Silva Maillart, Ricardo Soares Stersi dos Santos, Jéssica Gonçalves |
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v. 16, n. 7 (2017) |
ACESSO À INFORMAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO |
Resumo
PDF
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Andy Portella Battezini, Karla Cristine Reginato, Neuro José Zambam |
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v. 20, n. 8 (2018) |
ACESSO À JUSTIÇA EM CAPPELLETTI/GARTH E BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS |
Resumo
PDF
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Antônio Hilário Aquilera Urquiza, Adelson Luiz Correia |
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v. 4, n. 3 (2013) |
Acesso à Justiça no Brasil |
Resumo
PDF
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José Soares Filho |
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v. 14, n. 6 (2016) |
ACESSO À JUSTIÇA: ÊNFASE NA DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES JURÍDICAS À SOCIEDADE DE MANEIRA GERAL |
Resumo
PDF
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Luís Henrique Bortolai |
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v. 4, n. 3 (2013) |
Acesso à Justiça: Reforma do Estado, Nova Esfera Pública e Controle do Trabalho Judiciário |
Resumo
PDF
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Jose Antonio Callegari, Marcelo Pereira de Melo |
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v. 34, n. 13 (2023) |
ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL E CONFIANÇA PÚBLICA: O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO FERRAMENTA DISRUPTIVA DA AQUISIÇÃO PÚBLICA TRADICIONAL |
Resumo
PDF
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Alexandre Antonio Bruno da Silva, Cíntia Menezes Brunetta, Paulo Roberto Fontenele Maia |
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v. 3, n. 2 (2012) |
Administração Pública, Financiamento e Concretização dos Direitos Fundamentais |
Resumo
PDF
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Julio Pinheiro Faro |
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v. 17, n. 7 (2017) |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: GASTOS E RECEITAS PÚBLICAS |
Resumo
PDF
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Janaína Rigo Santin, André da Silva Pereira, Evandro José Bilycz de Camargo |
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v. 35, n. 13 (2023) |
ADVOCACIA NA ERA DA INFLUÊNCIA DIGITAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL E ÉTICA DE ADVOGADOS(AS) NA SOCIEDADE DA EXPOSIÇÃO |
Resumo
PDF
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Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho, Leonardo da Silva Sant´Anna |
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v. 5, n. 3 (2013) |
Afeganistão, Combate ao Terrorismo e “Guerra Justa”. Reflexões à Luz do Direito Internacional e na Obra de Francisco de Vitória |
Resumo
PDF
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André Regis |
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v. 29, n. 11 (2021) |
AGENDA PENDIENTE DE LOS AMICI CURIAI. ANÁLISIS A LA LUZ DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES |
Resumo
PDF
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Jorge Isaac Torres Manrique |
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v. 24, n. 9 (2019) |
AGGREGATE LITIGATION CASES IN BRAZIL: NOTEWORTHY CONSIDERATIONS ON THE AGGREGATION OF CASES, CLASS ACTIONS AND BINDING PRECEDENTS IN LITIGATIONS PURSUANT TO THE NEW CPC/2015 |
Resumo
PDF (English)
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Hermes Zaneti Júnior |
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v. 34, n. 13 (2023) |
AGRESSIVAMENTE PACÍFICO UMA RESENHA DE “A FORÇA DA NÃO VIOLÊNCIA: UM VÍNCULO ÉTICO-POLÍTICO” (JUDITH BUTLER) |
Resumo
PDF
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Fernando Caetano |
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v. 27, n. 10 (2020) |
ALGORITMI E NUOVE FORME DI DISCRIMINAZIONE: UNO SGUARDO AL DIRITTO EUROPEO |
Resumo
PDF (Italiano)
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Sara Tommasi |
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v. 9, n. 4 (2014) |
Algunas reflecxiones, desde la perspectiva del ordenamiento jurídico internacional, sobre los retos a los que se enfrentan las organizaciones internacionales en la sociedad internacional contemporanea |
Resumo
PDF
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Anna M. Badia Martí |
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