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Edição Título
 
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO A PRESERVAÇÃO DO DIREITO À VIDA E UMA DISCUSSÃO SOBRE O PODER DE LEGISLAR: A EQUIPARAÇÃO DA TRANSFOBIA E DA HOMOFOBIA AO RACISMO Resumo  PDF
Ester Oliveira Ferreira Aragão, Adriano César Oliveira Nobrega
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO NEUTRALIDADE DE REDE: NÚCLEO DE DIREITO FUNDAMENTAL A INTERNET Resumo  PDF
Alessandro Almeida Santana Souza, Daniel Barile da Silveira
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO CULTURA CIGANA: A PRÁTICA DO NOMADISMO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA Resumo  PDF
Rayssa Rodrigues Meneghetti, Carla Ribeiro Volpini Silva
 
v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O ACESSO A INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL Resumo  PDF
GLAUCO MARCELO MARQUES
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO LIMITES CONSTITUCIONAIS À REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE REUNIÃO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO Resumo  PDF
Andréa Neiva Coelho de Medeiros
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE COMO FORMA DE GARANTIR SUA EFETIVIDADE POR PARTE DO ESTADO FRENTE À RECENTE DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 566471 Resumo  PDF
Tatiane de Fátima da Silva Pessôa, Daniela Richter
 
v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO O PARADIGMA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO PLANO DOS DIREITOS HUMANOS: QUAL O SENTIDO DA EDUCAÇÃO ANTES DE ENSINAR? Resumo  PDF
Adilson Souza Santos
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Inconstitucionalidade do Projeto de Lei N. 4.148/2008 Diante do Direto de Informação Resumo  PDF
Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Sinvaldo Conceição Neves
 
v. 2, n. 2 (2016) O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Necessita de um Estado Ambiental? Resumo  PDF
José Adércio Leite Sampaio, Carolina Miranda do Prado Mascarenhas
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Construção Empírica da Identidade Social Como Fundamento Para o Direito à Propriedade: O Quilombo Sacopã Resumo  PDF
Ricardo Nery Falbo, Monique Falcão Lima
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A INCONSTITUCIONALIDADE DO LIMITE DE DEDUÇÃO DAS DESPESAS EDUCACIONAIS NO IRPF E A TUTELA JURISDICIONAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. Resumo  PDF
Darlan Alves Moulin
 
v. 2, n. 2 (2016) Direito Fundamental ao Esquecimento: Influência da Internet e Crítica ao Método Decisional dos Tribunais Brasileiros Resumo  PDF
Roger de Moraes de Castro, Guilherme Pittaluga Hoffmeister
 
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