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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A PRESERVAÇÃO DO DIREITO À VIDA E UMA DISCUSSÃO SOBRE O PODER DE LEGISLAR: A EQUIPARAÇÃO DA TRANSFOBIA E DA HOMOFOBIA AO RACISMO |
Resumo
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Ester Oliveira Ferreira Aragão, Adriano César Oliveira Nobrega |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
NEUTRALIDADE DE REDE: NÚCLEO DE DIREITO FUNDAMENTAL A INTERNET |
Resumo
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Alessandro Almeida Santana Souza, Daniel Barile da Silveira |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
CULTURA CIGANA: A PRÁTICA DO NOMADISMO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA |
Resumo
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Rayssa Rodrigues Meneghetti, Carla Ribeiro Volpini Silva |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O ACESSO A INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL |
Resumo
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GLAUCO MARCELO MARQUES |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
LIMITES CONSTITUCIONAIS À REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE REUNIÃO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO |
Resumo
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Andréa Neiva Coelho de Medeiros |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE COMO FORMA DE GARANTIR SUA EFETIVIDADE POR PARTE DO ESTADO FRENTE À RECENTE DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 566471 |
Resumo
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Tatiane de Fátima da Silva Pessôa, Daniela Richter |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Inconstitucionalidade do Projeto de Lei N. 4.148/2008 Diante do Direto de Informação |
Resumo
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Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Sinvaldo Conceição Neves |
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v. 2, n. 2 (2016) |
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Necessita de um Estado Ambiental? |
Resumo
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José Adércio Leite Sampaio, Carolina Miranda do Prado Mascarenhas |
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v. 2, n. 2 (2016) |
Direito Fundamental ao Esquecimento: Influência da Internet e Crítica ao Método Decisional dos Tribunais Brasileiros |
Resumo
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Roger de Moraes de Castro, Guilherme Pittaluga Hoffmeister |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Construção Empírica da Identidade Social Como Fundamento Para o Direito à Propriedade: O Quilombo Sacopã |
Resumo
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Ricardo Nery Falbo, Monique Falcão Lima |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO LIMITE DE DEDUÇÃO DAS DESPESAS EDUCACIONAIS NO IRPF E A TUTELA JURISDICIONAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. |
Resumo
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Darlan Alves Moulin |
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