https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/issue/feedRevista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais2024-02-16T17:00:11-02:00Index Law Journalspublicacao@conpedi.org.brOpen Journal Systems<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts%20" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p><span>Atualmente, este periódico está <span class="apple-converted-space">indexado</span></span><strong><span> nas seguintes bases de dados</span></strong><span>: Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação);<span class="apple-converted-space"> </span><em>Gale Cengage Learning</em>; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e<span class="apple-converted-space"> </span><em>Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação)</em>. Esses<span class="apple-converted-space"> </span></span><strong><span>indexadores </span></strong><span>internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</span></p></div></div></div>https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/9924A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SUA INVISIBILIDADE SOCIAL: o desafio do reconhecimento de sua cidadania e dignidade2024-02-16T17:00:11-02:00VERSALHES ENOS NUNES FERREIRAvfenos@gmail.comRAIMUNDO WILSON GAMA RAIOLrwraiol@gmail.comEstudo que pretende analisar o crescimento da população em situação de rua e seu processo de invisibilidade social, o que prejudica a proposição de políticas públicas e a afirmação de sua cidadania. O objetivo, que se desdobra em seu problema de pesquisa, é investigar a eficácia da Política Nacional para a População em Situação de Rua, em cotejo com a ADPF 976, adotando a teoria da Justiça como Equidade de John Rawls como marco teórico. O texto, para isso, aborda, primeiro, os contornos dessa Política Nacional, notadamente seus objetivos e diretrizes. Em seguida, analisa o crescimento desse segmento populacional. Após, reflete sobre medidas que possibilitem o reconhecimento de sua cidadania e tutela da sua dignidade, tratando, também, da ADPF 976, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Metodologicamente, a análise feita é jurídico-filosófica, adotando a pesquisa do tipo qualitativa, baseada em fontes bibliográficas e servindo-se do método dedutivo. Como resultado é possível identificar que a Política Nacional é ineficaz na concretização de seus propósitos, havendo pouca aderência por parte dos Estados federados, resultando em aumento, contínuo, dessa população, realidade que foi potencializada pela crise sanitária desencadeada pela pandemia da Covid-19 e que resultou em crises econômica e social, sem a contrapartida necessária por parte do Poder Público, além do ajuizamento da ADPF 976 que objetiva a declaração do estado de coisas inconstitucional da conjuntura das pessoas em situação de rua.2024-02-15T18:00:51-02:00Direitos autorais 2024 VERSALHES ENOS NUNES FERREIRA, RAIMUNDO WILSON GAMA RAIOLhttps://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/9989LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CULTURA DO CANCELAMENTO: CONCEITOS, LIMITES E DESDOBRAMENTOS2024-02-16T17:00:11-02:00Luís Felipe Perdigão de Castrolfperdigao@gmail.comLaysa Pires Stonelaypstone@gmail.comCarlos Eduardo Marques Silvamarquescse@gmail.com<p>A Liberdade de Expressão é direito fundamental e não absoluto. Garante, de forma geral, o direito de expressar opiniões, ideias e crenças sem censura ou interferência governamental abusiva. A Liberdade de Expressão encontra desafios no cenário político e sociológico atual. Nessa linha, o presente estudo analisa, com base em pesquisa bibliográfica, as tensões entre o direito fundamental à Liberdade de Expressão e a cultura do cancelamento. O objetivo é identificar teorias e conceitos sobre Liberdade de Expressão e as correlações com a cultura de cancelamento nas redes sociais. A conclusão é no sentido de que atos de fala são importantes e compõem o esforço coletivo de formar a opinião pública, tanto no apontamento de críticas ao exercício do poder por autoridades, quanto no apontamento de críticas às pessoas e instituições com visibilidade. Ademais, esse exercício não é totalmente livre ou absoluto, vem encontrando uma construção de ponderações e limites (que também precisam ser democráticos e institucionais para se manterem legítimos), como os atuais entendimentos da ONU (2011) e OEA (2013). Por esse raciocínio, o binômio tolerância-intolerância permanece como uma categoria relevante, considerando o risco de a tolerância desaparecer ante a intolerância ilimitada, não obstante a dificuldade em se traçar essa fronteira de maneira não arbitrária e com atenção a paradigmas.</p>2024-02-15T18:00:52-02:00Direitos autorais 2024 Luís Felipe Perdigão de Castro, Laysa Pires Stone, Carlos Eduardo Marques Silva