| Edição | Título | |
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | Aspectos Jurídicos do Transplante de Útero: um estudo sob perspectiva da Sociedade da Informação | Resumo PDF |
| Irineu Francisco Barreto Junior, Denise Souza Amorim | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | DIREITO À SAÚDE: TRATAMENTO TERAPÊUTICO COM ANÁLOGOS DE INSULINA AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 E A JURISPRUDÊNCIA NACIONAL. | Resumo PDF |
| Rafael Mota de Queiroz, Caio Rodrigues Bena Lourenço | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | O DIREITO À SAÚDE E A MOBILIDADE HUMANA GLOBAL: MIGRAÇÕES E A (IM) PROBABILIDADE DA FRATERNIDADE NA COMUNIDADE INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | O DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS COM AUTISMO: REFLEXÕES SOBRE O ACESSO AOS TRATAMENTOS PERTINENTES DIANTE DA CONFORMAÇÃO ATUAL DO CID 11 | Resumo PDF |
| Júlia Sousa Silva | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | PERCEPÇÕES DO DIREITO À SAÚDE COMO CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA | Resumo PDF |
| JOSÉ BARROSO FILHO, RAFAEL SEIXAS SANTOS | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE COMO FORMA DE GARANTIR SUA EFETIVIDADE POR PARTE DO ESTADO FRENTE À RECENTE DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 566471 | Resumo PDF |
| Tatiane de Fátima da Silva Pessôa, Daniela Richter | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | O CERTIFICADO NACIONAL DE VACINAÇÃO COVID-19 COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | Resumo PDF |
| Vera Lúcia Pontes | ||
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