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Autor
Resultado da pesquisa
DIREITO FUNDAMENTAL AO NOME
Janice Silveira Borges
23-34
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2018.v4i1.4195
A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 64.074: A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS
Lucas Catib de Laurentiis, Alice Maldonade Bryan
83-100
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i1.7772
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CULTURA DO CANCELAMENTO: CONCEITOS, LIMITES E DESDOBRAMENTOS
Luís Felipe Perdigão de Castro, Laysa Pires Stone, Carlos Eduardo Marques Silva
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2023.v9i2.9989
A Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 como Retrocesso Jurídico à Proteção do Direito Fundamental dos Povos Indígenas à Terra
Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento, Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento
143-165
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2015.v1i1.746
1 a 4 de 4 itens