Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais

Rayssa Rodrigues Meneghetti
https://orcid.org/0000-0002-0597-7924

Universidade de Itaúna/ MG
Brasil

Mestranda em Proteção dos Direitos Fundamentais pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna - UIT, com área de concentração na linha de pesquisa Direito Processual Coletivo e Efetividade dos Direitos Fundamentais. Pós-graduada em Direito Processual pela Universidade Pontifícia Católica de Minas Gerais (2017). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2014). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (2011).

Carla Ribeiro Volpini Silva
https://orcid.org/0000-0002-5601-1476

Universidade de Itaúna/ MG
Brasil

Doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito Internacional e Comunitário Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006), especialização em Direito Processual pelo IEC/PUCMINAS(2003), e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Professora Adjunta do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e professora da Pós-graduação Stricto Sensu da Universidade de Itaúna.