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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB UMA PERSPECTIVA TRANSCONSTITUCIONAL: superação da discricionariedade administrativa e ponderação na materialização dos direitos sociais

Júlia Rodrigues Oliveira Sousa
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2022.v8i1.8636

UMA ANÁLISE SOBRE OS FUNDAMENTOS DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E ALGUMAS PARTICULARIDADES QUANTO À SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Marcus Firmino Santiago

87-105

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i2.2327

Uma Análise do Direito à Educação à luz dos Direitos Humanos

Ana Cristyna Macedo Leite Santos BOSCO, ANA BEATRIZ GONÇALVES MOREIRA CASER

59-76

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i1.5553

O “DIÁLOGO INSTITUCIONAL” EM DEMANDAS DE SAÚDE: O DILEMA ENTRE A EFETIVIDADE E A EFICIÊNCIA DESTE DIREITO SOCIAL.

Elísio Augusto Velloso Bastos, Jacob Arnaldo Campos Farache

1-22

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i1.7859

JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Taysa Matos do Amparo, Selma Pereira de Santana

22-42

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.1835

As Lesões aos Direitos dos Trabalhadores na Perspectiva Internacional e a Proteção dos Direitos Humanos

Gisele Santos Fernandes Góes, Semírames De Cássia Lopes Leão

166-185

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.846

A Judicialização do Direito à Alimentação Adequada: Uma Nova Discussão Acerca da Prestação dos Direitos Fundamentais

Marcelo Lessa da Silva, Diogo Oliveira Muniz Caldas

226-250

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2015.v1i1.767
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