v. 3, n. 1 (2017)

JANEIRO-JUNHO

Sumário

Artigos

PRISÕES CAUTELARES E PRESUNÇÃO DE CULPA: NOTAS HISTÓRICAS SOBRE ESTA DIALÉTICA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO.
Nefi Cordeiro, Antonio Carlos Alves Linhares
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1-21
JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Taysa Matos do Amparo, Selma Pereira de Santana
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22-42
FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE NA LEI DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
Antonio Pedro Mélo Netto, Vinicíus Lúcio de Andrade
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43-59
A INCONSTITUCIONALIDADE DO LIMITE DE DEDUÇÃO DAS DESPESAS EDUCACIONAIS NO IRPF E A TUTELA JURISDICIONAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO.
Darlan Alves Moulin
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60-79
CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: REGRAS E PRINCÍPIOS CULTURAIS
Andrei Rossi Mango, Gustavo Assed Ferreira
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80-98
LIMITES CONSTITUCIONAIS À REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE REUNIÃO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO
Andréa Neiva Coelho de Medeiros
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99-117
AS VIOLAÇÕES SOFRIDAS PELO POVO KRENAK E O DANO CAUSADO AO PROJETO DE VIDA
Rodrigo de Medeiros Silva, Paulo Gilberto Cogo Leivas
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118-135
RELAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL E OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DO AR
Sebastien Kiwonghi Bizawu, Renan Lucio Moreira
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136-149