V. 31, N. 12 (2022)

Sommario

EDITORIAL

EDITORIAL
Marcelo Campos Galuppo
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1-3

DESAFIOS DA RECONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA

POR QUE UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA?
Luigi Ferrajoli
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4-18
A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Andréa Flores, Melyna Machado Fialho
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19-32
ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO, VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PRÓPRIO ESTADO VITIMIZA?
David Kerber de Aguiar, Fernando Gustavo Knoerr, Flávio Gonzales
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33-47

PARTE GERAL

O PROCESSO CONSTITUCIONAL E O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO FUNDAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DOS ATOS LEGISLATIVOS E JURISDICIONAIS
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Reginaldo Gonçalves Gomes, Carlos Alberto Simoes de Tomáz
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48-69
A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO EMPÍRICO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
Tainah Sales
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70-88
A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E AS MIDIAS SOCIAIS: UM RETORNO AOS PARTIDOS DE MASSA NO CONCEITO DE MAURICE DUVERGER
Ana Maria Pedreira, Vivian de Almeida Gregori Torres
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89-105
O VOTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL À LUZ DA LEI Nº 13.146/15
Murilo Muniz Fuzetto, Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
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106-124
CRÍTICA SOBRE LA INSTITUCIÓN DE RECONOCIMIENTO DE GOBIERNOS A LA LUZ DE DOS GOBIERNOS QUE RECLAMAN SU LEGITIMIDAD (VENEZUELA)
Pablo J. Miró Colmenárez, Eliana Díaz de Zamora
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125-150
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017: DO GREENING AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS AUTÔNOMOS DA NATUREZA
Joana D'arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro
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151-174
SOBERANIA E DIREITO INTERNACIONAL COMO DISCURSO: A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, O COMPORTAMENTO DOS ESTADOS E A PANDEMIA DE SARS-COV-2 DE 2020
Raphael Carvalho de Vasconcelos, Marina Rodrigues Souto Barra Ferreira
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175-187
MULTICULTURALISMO, DELITOS CULTURALMENTE MOTIVADOS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: PERSPECTIVAS ESPANHOLA E BRASILEIRA
George Sarmento Lins Júnior, Gabriela Lessa Ramos Galvão
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188-206
O CONFISCO FRENTE À EFICIÊNCIA E PROTEÇÃO PENAIS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE COLARINHO BRANCO
Marcel Bernardi Marques, Nefi Cordeiro
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207-228
O TRIBUNAL DE NUREMBERG E A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN
Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, Ricardo Gaulia Borrmann
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229-249
O ENSINO DO DIREITO PENAL NA CRIMINOLOGIA - «STRAFRECHT OHNE KRIMINOLOGIE IST BLIND, KRIMINOLOGIE OHNE STRAFRECHT IST GRENZENLOS»
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira
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250-270
INOVAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO: DIRETRIZ E POTENCIAL DE MODERNIZAÇÃO PELO ESTADO
Irene Patrícia Nohara
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271-283
TRANSVERSALIDADE DA PERÍCIA PARA CONCESSÃO DAS LICENÇAS MÉDICAS NO AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Paulo Rodrigo Lopes de Oliveira, Adriana Conrado Almeida, Gabriela Granja Porto
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284-302
COMPREENDENDO A MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA: DO DIREITO LEGISLADO PARA O DIREITO DO GRUPO SOCIAL
Renato Lopes Becho
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303-332
POLÍTICA DE NANOTECNOLOGIA NO OCIDENTE: COMPARAÇÃO ENTRE ESTADOS UNIDOS, MÉXICO, BRASIL E ARGENTINA
Equipe Editorial
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333-353
ECONOMIA COMPARTILHADA E USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DOS BENS DE CONSUMO
Janaína Rigo Santin, João Marcelo Rego Magalhães
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354-368
DEFESA DO CONSUMIDOR EM PERSPECTIVA COMPARADA A PARTIR DO SISTEMA DOS PAÍSES DO MERCOSUL
Fabio Siebeneichler de Andrade, Leiliane Piovesani Vidaletti
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369-383
LA SUBORDINAZIONE NEL LAVORO AGILE (SMART WORKING): L’ASSENZA DI VINCOLI DI LUOGO E DI TEMPO
Maria Cristina Cataudella
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384-393
LA CLASIFICACIÓN DE LOS CRÉDITOS CONCURSALES EN ESPAÑA DEL ADMINISTRADOR SOCIAL EN SU VERTIENTE LABORAL, EN ESPECIAL, CON RELACIÓN A LOS SALARIOS
Carlos García-Giralda Casas, Jaime Luis Sánchez-Vizcaíno Rodríguez
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394-412
DIREITOS DA PERSONALIDADE: OBJETO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS
Claudia Aparecida Costa, Valéria Silva Galdino Cardin
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413-426
DESVIO ÉTICO NAS RELAÇÕES PRIVADAS: SIMULAÇÃO E DISSIMULAÇÃO
Maria Helena Diniz, Mariana Ribeiro Santiago
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427-439
A FAMÍLIA RECONSTITUÍDA E A RENDA FAMILIAR: O PARENTESCO SOCIOAFETIVO E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO ASSISTENCIAL
Andréia Garcia Martin, Frederico Thales de Araújo Martos, José Antonio de Faria Martos
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440-460

RESENHAS

A PRÁTICA DO BOM PROFESSOR: AS CONTRIBUIÇÕES DE GALUPPO PARA A METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR
Vitor Amaral Medrado, Fernanda Fontenelle Grillo
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461-464