O CONFISCO FRENTE À EFICIÊNCIA E PROTEÇÃO PENAIS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE COLARINHO BRANCO

Marcel Bernardi Marques, Nefi Cordeiro

Resumo


O artigo visa a discutir o tratamento jurídico e socialmente mais adequado do confisco no combate ao crime organizado do colarinho branco. Como ponto de partida, foi realizado um estudo comparativo entre dois relevantes modelos de política criminal, fortes em apoio doutrinário e legislativo: eficientismo e garantismo penal. Após esse cotejo, enfocou-se a busca patrimonial na chamada criminalidade moderna, haja vista que, para seu enfrentamento racional, surge o confisco como eficiente medida prática no seu enfrentamento, com reflexos diretos e imediatos na atuação do grupo criminoso. Em seguida, reservou-se um tópico para tratar sobre o confisco alargado, inclusive frente a terceiros, pessoas físicas e jurídicas. Como foco final e pelas consequências muito gravosas, foram trazidas considerações sobre o nível de repercussão da corrupção no desenvolvimento econômico do país.

Palavras-chave


Crime organizado. Crime do colarinho branco. Eficientismo. Confisco alargado. Desenvolvimento econômico.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.6500

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