DEFESA DO CONSUMIDOR EM PERSPECTIVA COMPARADA A PARTIR DO SISTEMA DOS PAÍSES DO MERCOSUL

Fabio Siebeneichler de Andrade, Leiliane Piovesani Vidaletti

Resumo


O artigo pretende analisar, à luz do direito comparado, relativamente aos países do Mercosul, o grau de proteção ao consumidor, especialmente no que se refere à temática da tutela contratual. Considerando o extraordinário desenvolvimento da globalização e o incremento significativo das relações de consumo entre países, mediante o exame de variáveis pré-definidas, constata-se um elevado nível protetivo da normativa brasileira, bem como a necessária harmonização da legislação consumerista entre os países que compõem o bloco, a fim de resguardar os legítimos interesses dos consumidores. A pesquisa se desenvolve, por fim, pelos métodos indutivo (de abordagem), comparativo (de procedimento) e sistemático (de interpretação jurídica), tendo cunho teórico e, quanto aos objetivos, classificando-se como eminentemente descritiva e explicativa.

Palavras-chave


Proteção ao consumidor; Mercosul; Harmonização legislativa

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Referências


ALMEIDA Jr., Jesualdo Eduardo de. O Direito do Consumidor no Mercosul. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/11941/o-direito-do-consumidor-no-mercosul.

AMARAL Jr., Alberto do; VIEIRA, Luciane Klein. A proteção internacional do consumidor no Mercosul. Revista de Direito do Consumidor, v. 106, jul./ago 2016.

ANDRADE, Fabio Siebeneichler de. Harmonização e Codificação do Direito Civil no Mercosul: Quo Vadis? Roma e America. Diritto Romano e Comune, v. 28, p. 39-52, 2008.

ANDRADE, Ronaldo Alves de. Curso de Direito do Consumidor. Barueri: Manole, 2006.

ARGENTINA. Constituición de la Nación Argentina (1994). Disponível em: https://www.siteal.iiep.unesco.org/pt/bdnp/897/constitucion-nacion-argentina.

______. Ley 24.240 (1993). Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/produccion/consumidor/leyes.

BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2000.

BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual do Direito do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

CHÁVEZ, Liliana Manzano. Defensa del consumidor. Análisis comparado de los casos de Argentina, Brasil, Chile e Uruguay. Disponível em: https://library.fes.de/pdf-files/bueros/chile/05458.pdf.

BRASIL. Constituição (1988). Disponível em: .

______. Código de Defesa do Consumidor (1990). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm.

____. Decreto 2.181 (1997). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2181.htm.

DORNELES, Renato Moreira. Tutela administrativa dos consumidores no Brasil como paradigma aos países do Mercosul. Curitiba: Juruá, 2003.

FELLOUS, Beyla Esther. Proteção do consumidor no Mercosul e na União Europeia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

GOMES, Eduardo Biacchi; FONSECA, Gabriel. Harmonização do Direito do Consumidor no Mercosul. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 6, p. 1867-1899, 2018.

GOMES, Eduardo Biacchi. La democratización del acceso al Tribunal Permanente de Revisión der Mercosur através de las opiniones consultivas. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5830189.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 260.

IRTI, Natalino. L’etá della decodificazzione. Giuffrè, Milano, 1983.

HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris editor, 2004.

KÖNDGEN, Johannes. Grund und Grenzen des Transparenzgebotz im AGB-Recht. NJW, p. 943-952, 1989.

MARQUES, Claudia Lima. Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no Mercosul. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994.

PARAGUAI. Constituición de la República del Paraguay (1992). Disponível em: https://www.siteal.iiep.unesco.org/pt/bdnp/993/constitucion-republica-paraguay#:~:text=Constitui%C3%A7%C3%A3o%20da%20Rep%C3%BAblica%20do%20Paraguai,e%20integrando%20a%20comunidade%20internacional.

¬¬¬____. Ley nº 1334 (1998). Disponível em: https://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/897/de-defensa-del-consumidor-y-del-usuario.

SARLET, Ingo Wolfgang. A assim designada proibição de retrocesso social e a construção de um direito constitucional comum latinoamericano. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC. Belo Horizonte, ano 3, n. 11, jul./set. 2009.

SCHWAB, Dieter. Validade e controle das condições gerais de negócios. Revista Ajuris, vol. 41, p. 7-20, 1987.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Malheiros, 1998.

______. Curso de Direito Constitucional Positivo. 40ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

STIGLITZ, Gabriel A. La Defensa del consumidor en el Código civil y comercial de la Nación. Sup. Especial Nuevo Código civil y comercial 2014, noviembre, 137.

URUGUAI. Constituición de la República Oriental del Uruguay. Disponível em: https://www.siteal.iiep.unesco.org/pt/bdnp/574/constitucion-republica-oriental-uruguay.

______. Ley nº 17.250 (2000). Disponível em: https://www.impo.com.uy/bases/leyes/17250-2000.

VIEIRA, Luciane Klein. El consumidor “especialmente hipervulnerable” y el derecho internacional privado. In: CARVALHO, Diógenes faria de; FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral; SANTOS, Nivaldo (Org.). Sociedade do consumo: pesquisas em Direito do Consumidor. Goiânia: Editora Espaço Acadêmico, 2017.

WADA, Ricardo Morishita. Defesa do Consumidor na América Latina. Atlas Geopolítico. Disponível em: < https://legado.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/Anexos/atlas-geopolitico-2005.pdf>. Acesso em 05/11/2020.




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.7480

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