| Edição | Título | |
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA: UM OLHAR SOBRE A PERSPECTIVA DA AMPLA DEFESA COMO INTEGRANTE DO FEIXE DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE COMPÕEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL | Resumo PDF |
| Flávio Couto Bernardes, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A NORMATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA | Resumo PDF |
| Francisco Cardozo Oliveira, Alcides Wilhelm | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta: conciliação necessária à justiça fiscal | Resumo PDF |
| Laura Stefenon Fachini | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO” NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: APROXIMAÇÃO OU DISTANCIAMENTO DO SEU SENTIDO COMUM? | Resumo PDF |
| Iris Cintra Basilio | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | GERENCIAMENTO DE RESULTADOS CONTÁBEIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DAS PESQUISAS REALIZADAS NO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2013 E 2017 | Resumo PDF |
| Luciano Pineli Chaveiro, Valquiria Duarte Vieira Rodrigues | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Acesso à Justiça e o Meio Alternativo da Arbitagem em Matéria Tributária | Resumo PDF |
| Jazam Santos | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Eventuais Efeitos Sancionatórios da Extrafiscalidade e Sua (in) Adequação ao Ordenamento Jurídico Pátrio | Resumo PDF |
| Carlos Rogério de Oliveira Londe, Fernanda Antunes Guedes | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Fiscalização Tributária e seus Limites: Uma Análise a Partir do Princípio da Legalidade e dos Direitos Fundamentais do Contribuinte | Resumo PDF |
| Tiago Cappi Janini, Ana Luiza Godoy Pulcinelli | ||
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