EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

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Lyza Anzanello de Azevedo
http://orcid.org/0000-0002-1671-7685
Everton das Neves Gonçalves
http://orcid.org/0000-0002-5116-9362

Resumo

O trabalho trata da extrafiscalidade e da capacidade contributiva ampliando a noção de justiça fiscal. Como objetivo geral, destaca que a justiça fiscal pode ser mitigada em vista do uso extrafiscal dos tributos em detrimento da capacidade contributiva. Especificamente, objetiva alertar para a necessidade de equilíbrio econômico-jurídico-fiscal visando o bem econômico social priorizando a justiça fiscal Trata-se de pesquisa qualitativa, de método dedutivo e com recurso à análise bibliográfica e documental. Conclui que a capacidade contributiva deve ser observada e a extrafiscalidade deve ser instrumental de justiça econômico-política para a inclusão social segundo o Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES).

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Como Citar
ANZANELLO DE AZEVEDO, Lyza; DAS NEVES GONÇALVES, Everton. EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 119–138, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6660. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6660. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Lyza Anzanello de Azevedo, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutoranda e mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na área de Direito, Estado e Sociedade. Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Membro do Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão do Conhecimento (CEJEGD) da Universidade Federal de Santa Catarina. Assessora Jurídica no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Desenvolve pesquisas em Análise Econômica do Direito (Law and Economics).

Everton das Neves Gonçalves, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/MG); Doctor en Derecho Internacional Económico por laUniversidad de Buenos Aires (UBA/ Bs. As.) Argentina; Mestre em Direito, na área de Instituições Jurídico-Políticas, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/SC); Especialista em Comércio Exterior e Integração Econômica no MERCOSUL pela FURG/RS; Graduado em Direito pela Unianchieta de Jundiaí/SP e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG/RS); Especialista em Administração Universitária pela FURG/RS; Professor Titular credenciado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC); Pesquisa Análise Econômica do Direito e Direito Econômico; Coordenador do Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão para o Desenvolvimento (CEJEGD) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC).

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