v. 1, n. 1 (2015)

JANEIRO-DEZEMRBO

Sumário

Artigos

Imunidade Tributária do ITBI (Imposto Sobre A Transmissão Inter Vivos) e Direito Fundamental à Memória do Patrimônio Cultural em Negócios Jurídicos Sobre Bens Imóveis Tombados
Humberto Luis Versola
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330 - 361
A livre Iniciativa e a Autonomia Privada no Direito Tributário: Elisão e Evasão Fiscais e Planejamento Tributário Versus Art. 116, Parágrafo Único, do CTN
Rita Diniz Caminhoto
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362 - 393
O Planejamento Tributário nas Empresas e os Requisitos Utilizados Pela Autoridade Administrativa para a sua Desconsideração
Demetrius Nichele Macei, Graziela Cristina da Silva Borges Machado
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394 - 419
Atos de Improbidade na Lei de Responsabilidade Fiscal
Rosely da Silva Efraim, Antônio Carlos Diniz Murta
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420 - 442
Insegurança e Tributação: A Sociedade Contemporânea e a Sua Nova Compreensão do Fenômeno Jurídico-Tributário
Antonio Alves Pereira Netto, Manoel Cavalcante de Lima Neto
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443 - 466
A (in) Exigibilidade do IPI Sobre Operações de Aquisição de Veículos Importados para Uso Próprio
Lívia Ignes Ribeiro de Lima, Victor Fróis Rodrigues
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467 - 487
A Regra-Matriz de Incidência do Imposto de Renda Pessoa Física e as Deduções com Saúde
Maria Stela Campos da Silva, Luan Pedro Lima da Conceição
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488 - 506
A Caracterização do Brasil Como Paraíso Fiscal Ante as Regras de Transparência Fiscal Internacional e o Julgamento da Constitucionalidade da Lei Complementar n.º 105/2001
Liziane Angelotti Meira, Ricardo Victor Ferreira Bastos
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507 - 538
Eventuais Efeitos Sancionatórios da Extrafiscalidade e Sua (in) Adequação ao Ordenamento Jurídico Pátrio
Carlos Rogério de Oliveira Londe, Fernanda Antunes Guedes
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539 - 562
Crítica à Atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a Respeito da Interpretação dos Tratados Tributários (Possibilidade de Aplicação das Normas CFC em Face de Situações Abrangidas por Tratados Tributários)
Paulo Antônio Machado da Silva Filho
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563 - 580
Solidariedade Tributária e Grupos Econômicos
Christian Sahb Batista Lopes, Rafhael Frattari
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581 - 603
A Função Social da Propriedade e a Progressividade Extrafiscal do IPTU
Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baêta dos Santos
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604 - 624
Justiça Fiscal Como Mecanismo de Promoção do Desenvolvimento Nacional
Bruno Bastos de Oliveira, Edjane Barbosa De Freitas Araújo
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625 - 643