| Edição | Título | |
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE DA CRISE VIVIDA PELO ESTADO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCA, MARIA CRISTINA CERESER PEZZELLA | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | A EXTRAFISCALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE | Resumo PDF |
| Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Maria de Fátima Ribeiro | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | OS INCENTIVOS FISCAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO | Resumo PDF |
| Mateus Rocha de Lisbôa, Leonardo Buissa Freitas | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Contribuições Sociais no Estado Brasileiro: Decorrência do Princípio da Solidariedade | Resumo PDF |
| Marcos André Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Extrafiscalidade como Mecanismo de Proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado | Resumo PDF |
| Lilian Ramos Jacob, Fernanda Trierweiler Vasconcellos | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | A Inconstitucionalidade da Limitação da Dedutibilidade dos Gastos Com a Educação no IRPF | Resumo PDF |
| Herleide Herculano Delgado, Cárita Chagas Gomes | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Direito à Educação como Mínimo Existencial e os Desafios de sua Concretização diante da Escassez de Recursos Públicos | Resumo PDF |
| Tiago Soares Vicente | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Fiscalização Tributária e seus Limites: Uma Análise a Partir do Princípio da Legalidade e dos Direitos Fundamentais do Contribuinte | Resumo PDF |
| Tiago Cappi Janini, Ana Luiza Godoy Pulcinelli | ||
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