• Navegación principal
  • Contenido principal
  • Barra lateral
  • Registrarse
  • Entrar
Indexlaw
  • Indexlaw
  • Actual
  • Archivos
  • Acerca de
    • Sobre la revista
    • Envíos
    • Declaración de privacidad
    • Contacto
  • Buscar

Buscar

Filtros avanzados

Resultados de la búsqueda

A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: UMA VISÃO SOBRE CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE DOCUMENTOS INIDÔNEOS

Marcelo da Silva dos Santos, Eurico Moreira da Silva Junior

23-42

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4768

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA NA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RICMS/ES

Larissa Takla de Biase Nogueira

1-22

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4732

GUERRA FISCAL: REFLEXOS SOCIOJURÍDICOS A PARTIR DA PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 69 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Diego Francivan Dos Santos Chaar, Evelyn Vannelli de Figueredo Castro, Marcela Dorneles Sandrini

01 –19

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9594

O MERCADO SECUNDÁRIO DE SNEAKERS: CONSEQUËNCIAS TRIBUTÁRIAS NO BRASIL

Virgínia Ramos Castilho, Marisa Rossignoli

39-60

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i1.5436
1 - 4 de 4 elementos

Enviar un artículo

Enviar un artículo

Idioma

  •   English
  •   Español (España)
  •   Português (Brasil)

Palabras clave

Información

  • Para lectores/as
  • Para autores/as
  • Para bibliotecarios/as

Número actual

  • Logo Atom
  • Logo RSS2
  • Logo RSS1