v. 2, n. 2 (2016)

JULHO/DEZEMBRO

Sumário

Artigos

A Função Ecológica do Tributo no Desenvolvimento da Governança Ambiental
Antônio de Moura Borges, Fernanda Loures de Oliveira
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119 - 140
A Defasagem na Tabela de Cálculo do Imposto sobre a Renda Pessoa Física: Uma Afronta às Limitações ao Poder de Tributar e ao Desenvolvimento Econômico e Social
Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel, Bruno Bastos de Oliveira
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141 - 159
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE como Efetivo Instrumento de Proteção ao Meio Ambiente
Amanda Madeira Reis, Celso Antonio Pires Ferreira
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160 - 177
O Incentivo a Micro e Pequena Empresa como Instrumento de Geração de Empregos
Demetrius Nichele Macei, Francelise Camargo de Lima
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178 - 198
As Relações entre o Executivo e o Legislativo na Elaboração do Orçamento Brasileiro: Considerações sobre a Emenda Constitucional 86/2015
Eduardo Martins de Lima, Priscila Ramos Netto Viana
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199 - 220
A Extrafiscalidade como Mecanismo de Proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Lilian Ramos Jacob, Fernanda Trierweiler Vasconcellos
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221 - 237
Acesso à Justiça e o Meio Alternativo da Arbitagem em Matéria Tributária
Jazam Santos
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238 - 254
Da Natureza Jurídica do Pedágio
João Glicério de Oliveira Filho, Gustavo Teixeira Moris
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255 - 272
Contribuições Sociais no Estado Brasileiro: Decorrência do Princípio da Solidariedade
Marcos André Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy
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273 - 288
Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação das Políticas Públicas: ICMS Ecológico E IVA Social
Nina Gabriela Borges Costa, Allan Reymberg Souza Raulino
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289 - 308
A Desvinculação das Receitas da União (DRU) como Instrumento de Flexibilização do Orçamento Público no Brasil: Necessidade ou Distorção?
Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Fer, Renata Albuquerque Lima
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309 - 330
Transparência Fiscal: Pressuposto Democrático e Direito do Consumidor
Samuel Levy Pontes Braga Muniz, José Aldizio Pereira Júnior
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331 - 346
A Fiscalização Tributária e seus Limites: Uma Análise a Partir do Princípio da Legalidade e dos Direitos Fundamentais do Contribuinte
Tiago Cappi Janini, Ana Luiza Godoy Pulcinelli
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347 - 365
Direito à Educação como Mínimo Existencial e os Desafios de sua Concretização diante da Escassez de Recursos Públicos
Tiago Soares Vicente
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366 - 381
Orçamento Impositivo Brasileiro: Reflexão Sobre os Avanços e as Limitações Decorrentes da Emenda Constitucional n. 86/2015
Urá Lobato Martins
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382 - 398