v. 4, n. 1 (2018)

JANEIRO - JUNHO

Sumário

Artigos

O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO” NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: APROXIMAÇÃO OU DISTANCIAMENTO DO SEU SENTIDO COMUM?
Iris Cintra Basilio
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1-17
O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E A SUA INCIDÊNCIA QUANDO DA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO FUTURA E IMÓVEIS NA PLANTA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Filipe Lima Rios Carneiro
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18-33
CONSIDERAÇÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO §2º DO ART. 414 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE 2017
Fabiano Ferreira Lopes, Leonardo Albuquerque Marques
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34-50
O JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 594.015 E 601.720 E A REVISÃO JURISPRUDENCIAL A RESPEITO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO IPTU NA HIPÓTESE DE POSSUIDOR SEM ANIMUS DOMINI
Suênio Walttemberg Gonçalves e Silva, Ramon Rocha Santos
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51-68
POLÍTICA URBANA E INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL: NOVOS DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO
Maurício Soares, Jussara Maria Jacintho
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69-84
IGUALDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
Claudia Aniceto Caetano Petuba
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85-101
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS SUCESSÕES CAUSA MORTIS DECORRENTE DE GANHO DE CAPITAL
Jair Kulitch
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102-121
A INSUFICIÊNCIA DA TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL NOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS REALIZADOS POR PESSOAS NATURAIS
Marcelo Bloizi Iglesias, Isabella Lucia Poidomani
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122-138