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O JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 594.015 E 601.720 E A REVISÃO JURISPRUDENCIAL A RESPEITO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO IPTU NA HIPÓTESE DE POSSUIDOR SEM ANIMUS DOMINI
Suênio Walttemberg Gonçalves e Silva, Ramon Rocha Santos
51-68
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4438
POLÍTICA URBANA E INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL: NOVOS DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO
Maurício Soares, Jussara Maria Jacintho
69-84
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4297
A Função Social da Propriedade e a Progressividade Extrafiscal do IPTU
Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baêta dos Santos
604 - 624
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.202
O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS
Lívio Augusto de Carvalho Santos
102-118
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6586
A INCIDÊNCIA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO IPTU PARA O CONTRIBUINTE
Patrícia Rossi Marcos
75-95
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.2122
1 a 5 de 5 itens
