| Edição | Título | |
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA – O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ | Resumo PDF |
| Daniela Gonçalves de Carvalho | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | AS ISENÇÕES FISCAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO | Resumo PDF |
| João Victor Szpoganicz Junckes, Artur Leandro Veloso De Souza | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | O CENTRALISMO FISCAL DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA, POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E SEU FINANCIAMENTO POR MEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 705.423 | Resumo PDF |
| Gilson José Julião | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | UM OLHAR SOBRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS NA BUSCA DA JUSTIÇA SOCIAL | Resumo PDF |
| Maria de Fátima Ribeiro, Lucas Pires Maciel | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação das Políticas Públicas: ICMS Ecológico E IVA Social | Resumo PDF |
| Nina Gabriela Borges Costa, Allan Reymberg Souza Raulino | ||
| 1 a 5 de 5 itens | ||
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