Edição | Título | |
v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO | Resumo PDF |
Laerte Radtke Karnopp | ||
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: ENTRE AS LIÇÕES DE PIKETTY E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS | Resumo PDF |
Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada, Alex da Silva Alvarenga | ||
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Função Social da Propriedade e a Progressividade Extrafiscal do IPTU | Resumo PDF |
Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baêta dos Santos | ||
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