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RENÚNCIA FISCAL E O DEVER DE POLÍCIA ESTATAL: UM OLHAR SOBRE A INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL SOB A LUZ DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO

Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira

65-85

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6546

EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

Lyza Anzanello de Azevedo, Everton das Neves Gonçalves

119-138

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6660

A EXTRAFISCALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Maria de Fátima Ribeiro

20 – 34

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9646

TRIBUTOS AMBIENTAIS PRATICADOS NO BRASIL: DESCREVENDO ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DA ATIVIDADE EXTRAFISCAL COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Adrielle Betina Inácio Oliveira, Epaminondas José Messias, Carlos Araújo Leonetti

60-81

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i1.7744

A TRIBUTAÇÃO VERDE E A POSSIBILIDADE DE DISTORÇÕES VIOLADORAS DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA

Emília Aguiar Fonseca da Mota, Elisberg Francisco Bessa Lima

79 - 97

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i2.7090

O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS

Lívio Augusto de Carvalho Santos

102-118

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6586

O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: ENTRE AS LIÇÕES DE PIKETTY E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS

Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada, Alex da Silva Alvarenga

19-34

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.2095

Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação das Políticas Públicas: ICMS Ecológico E IVA Social

Nina Gabriela Borges Costa, Allan Reymberg Souza Raulino

289 - 308

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1408

A Extrafiscalidade como Mecanismo de Proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Lilian Ramos Jacob, Fernanda Trierweiler Vasconcellos

221 - 237

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1370

Extrafiscalidade e Proteção Ambiental no Novo Código Florestal

Lorena de Souza Ferreira Fernandes

258 - 284

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1047

A Extrafiscalidade Condicionada do IPI no Contexto da Redução das Desigualdades Regionais

Luciano Cavalcante De Souza Ferreira, Lise Tupiassu

218 - 239

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1045

Eventuais Efeitos Sancionatórios da Extrafiscalidade e Sua (in) Adequação ao Ordenamento Jurídico Pátrio

Carlos Rogério de Oliveira Londe, Fernanda Antunes Guedes

539 - 562

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.183

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