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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Mudanças na Legislação Migratória Brasileira: Propostas a Partir da Internacionalização dos Direitos Humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lino Rampazzo, Aline Marques Marino
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS DE ROBERT ALEXY Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jeovane da Silva Gomes, Lívia Gaigher Bósio Campello
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A CONVENÇÃO 169 DA OIT E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS DA REGIÃO NORTE DO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daize Fernanda Wagner
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A CONVENÇÃO DA ONU DE 2006 PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA: A UNIVERSALIZACÃO DO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Alberto Antunes de Miranda, Reynaldo Alan Castro Filho
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO A DEMOCRACIA E AS VIOLAÇÕES MAIS GRAVES AOS DIREITOS HUMANOS: A SIMETRIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PERMANENTE E COMPLEMENTAR ANTE AO ESTATUTO DE ROMA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ulisses Espártacus Costa, Flavio Henrique Rosa, Jádna Germanio Ferreira
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITAÇÃO AO DISCURSO DO ÓDIO: UM CAMINHO DA FRATERNIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Patricia Vieira Chaves Melo, Bricio Luis Da Anunciacao Melo
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO A FALTA DE PROTEÇÃO JURÍDICA ESPECÍFICA AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS NO ÂMBITO INTERNACIONAL E A CONSEQUENTE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Chede Mamedio Bark, Tamara Cristine Lourdes Bark
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO A GOVERNANÇA MIGRATÓRIA E O DIÁLOGO DE FONTES NORMATIVAS NA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE TRABALHADORES MIGRANTES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniela Wernecke Padovani
 
Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A (IM) PRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE LESA HUMANIDADE: PRECEDENTES HISTÓRICOS E APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz Magno Pinto Bastos Jr, Amanda Guimarães da Cunha
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A IMPORTÂNCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM CONTEXTOS DE EMERGÊNCIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Natielli Efigênia Mucelli Rezende Veloso, Letícia Mirelli Faleiro Silva Bueno
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANSEXUAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Elenita Araújo e Silva Neta, Adrualdo de Lima Catão
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Inconvencionalidade do Julgamento de Civis pela Justiça Militar da União Segundo a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Rodrigo Mioto dos Santos
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO A INCORPORAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sofia Sewnarine Negrão, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A INFRAESTRUTURA COMO ELEMENTO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO NO MARCO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SUL-AMERICANA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Joaner Campello de Oliveira Junior, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A INTEGRAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DO DUPLO CONTROLE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alberto Hora Mendonça Filho, Clara Cardoso Machado Jaborandy
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Lei N.º 13.104/2015 (Feminicídio): Simbolismo Penal ou Uma Questão de Direitos Humanos? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Daniel Lazarte Moron, Francisco Antonio Nieri Mattosinho
 
Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Eduarda Dias Fonseca, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS DAS AMERICAS COMO MEIOS DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DE MIGRANTES NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
mario jorge philocreon castro lima, edyleno italo santos sodré
 
Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A PANDEMIA DO COVID-19 E A DOR DOS REFUGIADOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ESFERA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM EMOLDURADA COM CONCEITOS HABERMASIANOS. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luisa Nascimento Bustillo, José Marcos Miné Vanzella
 
Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O CASO LULA NO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vanessa Chiari Gonçalves, Leticia Albuquerque, Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A PROTEÇÃO JUDICIAL AO POVO INDÍGENA WAIMIRI-ATROARI CONTRA DISCURSOS DISCRIMINATÓRIOS: UMA ANÁLISE DA DECISÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA NA ACP Nº 1004416-31.2020.4.01.3200 À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernanda Frizzo Bragato, Bruna Marques da Silva
 
Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A Responsabilidade Internacional da China e do Brasil em razão da Pandemia. Abstract   PDF (Português (Brasil))
CARLA FRUET RIBEIRO, THAIZ SINGER CORREIA DA SILVA KUHN
 
Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO A ressignificação de direitos humanos como instrumentos de decolonialidade segundo a teoria crítica de Herrera Flores Abstract   PDF (Português (Brasil))
Felipe Antonioli
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A REVISTA ÍNTIMA EM MULHERES COMO CONDIÇÃO PARA O INGRESSO EM UNIDADES PRISIONAIS: ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Matheus Amaro de Sousa, Italo Farias Braga, Arthur Leite Lomônaco
 
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