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Edição |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A CERTIFICAÇÃO FAIR TRADE NA WFTO: UM ESTUDO SOBRE PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS DO PARA SEGURANÇA CONSUMIDOR |
Resumo
PDF
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Joana Stelzer, Keite Wieira |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A CULTURA DA MARCA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR |
Resumo
PDF
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Josinaldo Leal de Oliveira, Thyago Cezar |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A DEFESA DO CONSUMIDOR E OS LIMITES ÉTICOS/NORMATIVOS ÀS PUBLICIDADES PAGAS (E DISFARÇADAS) EM BLOGS, SITES E APLICATIVOS DE INTERNET |
Resumo
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Adeneele Garcia Carneiro, Rogério Vinícius dos Santos |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE PELO FOMENTO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO |
Resumo
PDF
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Devanildo de Amorim Souza, Cristina Anita Schumann Lereno Terzidis |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Limitação da Autonomia Privada como Mecanismo de Proteção do Consumidor Superendividado |
Resumo
PDF
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Michele Silveira Mendonça |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
A evolução do Comércio Justo e sua aplicação como direito transnacional |
Resumo
PDF
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Joana Stelzer, ALEXANDRE PINTO MOREIRA |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A EXIGIBILIDADE DA TENTATIVA PRÉVIA DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO E O ACESSO DO CONSUMIDOR À JUSTIÇA À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
PDF
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Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
A Experiência Norte-Americana com as Restrições Legislativas ao Manejo das Ações Coletivas de Consumo e o Surgimento da Ação Coletiva Passiva (Defendant Class Action) |
Resumo
PDF
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Dennis Verbicaro |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A hermenêutica jurídica como caminho para o reequilíbrio da proteção do direito à informação nas relações de consumo na sociedade da informação. |
Resumo
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Roberto Senise Lisboa, João Felipe Oliveira Brito |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR CRIANÇA FRENTE À PUBLICIDADE INFANTIL |
Resumo
PDF
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Jovana De Cezaro, Rogerio da Silva |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE CROSS BORDER: O DESAFIO DO MERCADO TRANSNACIONAL |
Resumo
PDF
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Marta Luiza Leszczynski Salib, Cassio Bruno Castro Souza |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A HIPERVULNERABILIDADE DO IMIGRANTE NA SOCIEDADE DE CONSUMO |
Resumo
PDF
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Jamila Mota Schleicher, José Alberto Antunes de Miranda |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
A Importância do Reconhecimento da Vulnerabilidade do Consumidor na Era da Obsolescência Programada |
Resumo
PDF
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Daniela Ferreira Dias Batista |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A INDÚSTRIA CULTURAL E A AQUISIÇÃO DO CRÉDITO PELO IDOSO: UMA RAZÃO PARA O SUPERENDIVIDAMENTO |
Resumo
PDF
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Carlos Gustavo Chada Chaves, Ivy Helene Lima Pagliusi, Katia Borges dos Santos |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE NO CONSUMO EXACERBADO |
Resumo
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Soraya Braga de Sousa Dantas, Hertha Urquiza Baracho |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
A Influência Midiática e do Setor Publicitário no Consumo Precoce: Um Olhar a Partir da Educação Ecológica para um Consumo Sustentável |
Resumo
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Patrícia dos Reis, Rafaela Bolson Dallafavera |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
A Liberdade de Expressão e os Princípios Publicitários Consumeiristas: Uma Releitura Necessária à Proteção da Criança e Adolescente |
Resumo
PDF
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Carla Fernandes de Oliveira, Saulo Bichara Mendonça |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DIANTE DA NÃO OFERTA DE PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS PELAS OPERADORAS: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DA PREFERÊNCIA PELA MODALIDADE COLETIVA |
Resumo
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Joseane Suzart Lopes da Silva |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Publicidade como Ferramenta de Consumo: Uma Reflexão sobre as Novas Regras da Anvisa à Respeito dos Alimentos e Bebidas que Contém Ingredientes Alergênicos |
Resumo
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Lucimara Deretti |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
A PUBLICIDADE DIRIGIDA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE É LEGAL? |
Resumo
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SIMONE BEZERRA PONTES ARARUNA, HERTHA URQUIZA BARACHO |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A PUBLICIDADE ENGANOSA NO NEGÓCIO CONSUMERISTA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SEUS REFLEXOS JURÍDICOS. |
Resumo
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Mariana Faria Filard, Thandra Pessoa de Sena |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A REGULAÇÃO DAS ASTREINTES NOS CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR: EFEITOS SOBRE A EFICÁCIA DAS AÇÕES PARA A TUTELA DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS EM DEMANDAS DE CONSUMO |
Resumo
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Camille da Silva Azevedo Ataíde, Dennis Verbicaro Soares |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA QUANTO AOS DANOS AOS CONSUMIDORES E A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA COLETIVA |
Resumo
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Gabriela Ohana Rocha Freire, Dennis Verbicaro Soares |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Responsabilidade Civil do Facebook Quanto às Ofensas Publicadas por Terceiros: a Proteção do Consumidor no Ordenamento Jurídico Norte- Americano e Brasileiro. |
Resumo
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Rafaela Bolson Dalla Favera, Rosane Leal da Silva |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Responsabilidade das Universidades Públicas pela Oferta de Cursos de Pós-Graduação Remunerados: Debate entre Administrativistas e Consumeristas |
Resumo
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Flavia Trentini, Luis Eduardo Brito Scoton |
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