A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA QUANTO AOS DANOS AOS CONSUMIDORES E A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA COLETIVA

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Gabriela Ohana Rocha Freire
Dennis Verbicaro Soares

Resumo

O artigo através do método dedutivo, levantamento da dados, bibliografias e jurisprudências, analisa acerca da responsabilidade cível-consumerista das concessionárias de energia elétrica quanto aos danos ocasionados aos consumidores referentes as cobranças irregulares de débitos e a necessidade de fortalecimento da atuação dos órgãos de defesa coletiva. Explana pontualmente sobre a essencialidade do fornecimento de energia elétrica e as irregularidades nas cobranças de débitos, o panorama judicial da pulverização de ações individuais, por consequente, a (in)eficiência da atuação regulatória da ANEEL, ressaltando ainda, sobre a atuação dos órgãos coletivos em prol da defesa do direito dos consumidores de energia elétrica.

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Como Citar
FREIRE, Gabriela Ohana Rocha; SOARES, Dennis Verbicaro. A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA QUANTO AOS DANOS AOS CONSUMIDORES E A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA COLETIVA. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 1–22, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2019.v5i2.5909. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/5909. Acesso em: 5 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Gabriela Ohana Rocha Freire, Universidade Federal do Pará - UFPA

Mestranda em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos pelo PPGD da UFPA. Bolsista CAPES – Código de Financiamento 001. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Consumo e Cidadania” – CNPQ. Pós-Graduada em Direito Público pelo Centro Universitário do Pará - CESUPA. Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia - UNAMA. Advogada. E-mail: gabi_andohana@hotmail.com.

Dennis Verbicaro Soares, Universidade Federal do Pará - UFPA

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (ES). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará - CESUPA. Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA e do Centro Universitário do Pará-CESUPA. Procurador do Estado do Pará e Advogado. E-mail: dennis@gavl.com.br.

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