A Experiência Norte-Americana com as Restrições Legislativas ao Manejo das Ações Coletivas de Consumo e o Surgimento da Ação Coletiva Passiva (Defendant Class Action)

Dennis Verbicaro

Resumo


O artigo propõe-se a identificar as razões que levaram às alterações legislativas e à consequente restrição no manuseio das ações coletivas nos Estados Unidos, com especial atenção ao surgimento da ação coletiva passiva (Defendant Class Action) e de que modo seria possível antecipar cenários e evitar a reprodução desse ideário conservador no Brasil, blindando a posição jurídica do consumidor, sobretudo quando identificado no plano transindividual como categoria econômica e juridicamente fragilizada.

Palavras-chave


Direito do Consumidor, Tutela Processual, Ações de Classe, Ação Coletiva Passiva-Direito Comparado.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i2.1348

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