| Edição | Título | |
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | PERFILIZAÇÃO E COLETA DE DADOS COMPORTAMENTAIS: as políticas de privacidade da Google pela ótica consumerista no capitalismo da vigilância | Resumo PDF |
| Naína Ariana Souza Tumelero | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | PRETERIÇÃO DE PASSAGEIRO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Resumo PDF |
| Catharina Martinez Heinrich Ferrer | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Programa de Milhas e Contratos de Fidelidade: Natureza Jurídica e Impactos no Direito do Consumidor | Resumo PDF |
| Leonardo Raphael Carvalho de Matos | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | PUBLICIDADE E PÚBLICO INFANTIL: A INFLUÊNCIA DE MÍDIAS SOCIAIS E A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA | Resumo PDF |
| Ana Emilia Bressan Garcia, Valdir Garcia Santos Júnior | ||
| v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | PUBLICIDADE NAS REDES E DANO AOS CONSUMIDORES: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFLUENCIADOR DIGITAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Resumo PDF |
| Priscilla Maria Santana Macedo Vasques | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Publicidade Subliminar: Violação dos Direitos do Consumidor e o Direito à Reparação por Dano Moral Coletivo | Resumo PDF |
| Gésio De Lima Veras, Dante Ponte de Brito | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Reajustes Abusivos dos Planos de Saúde Coletivos com Base nos Custos Operacionais: Violação das Normas Constitucionais e Consumeristas | Resumo PDF |
| Joseane Suzart Lopes da Silva | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | Relações de Consumo: Reflexões Sobre a Efetiva Proteção da Dignidade da Pessoa Humana Quanto aos Consumidores Vulneráveis | Resumo PDF |
| Sergio Leandro Carmo Dobarro, Andre Villaverde de Araujo | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | RELEITURA À APLICABILIDADE DO "DANO SOCIAL" NAS RELAÇÕES DE CONSUMO | Resumo PDF |
| Ana Luiza Colzani, Maria Claudia Da Silva Antunes de Souza | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E TRATAMENTO DE DADOS DO CONSUMIDOR NO CONTEXTO DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/2018) | Resumo PDF |
| MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MELO ROLIM, VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS-KNOERR | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | RESPONSABILIZAÇÃO DOS PROVEDORES DE CONTEÚDO NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE | Resumo PDF |
| Luma Vilela Ramos Fonseca, Isabella Thalita Andretto Oliveira | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF |
| Oscar Ivan Prux, Marina Weiss Gonçalves | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | Segregação Urbana, Cultura do Medo e Sociedade de Consumo | Resumo PDF |
| Carla Froener Ferreira, Valquiria Palmira Cirolini Wendt | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO | Sociedade de Consumo e Meio Ambiente - As Medidas Internacionais para a Promoção do Consumo Sustentável | Resumo PDF |
| Janaína Maria Bettes, Caroline Belletti | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | SOCIEDADE DE RISCO E MEIO AMBIENTE: DANOS PROVOCADOS PELO HIPERCONSUMO E A EFICIÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO ECOLOGICAMENTE DIRIGIDA | Resumo PDF |
| Joana D'Arc Dias Martins | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | Storytelling, o Limiar da Publicidade Ilícta no Âmbito do Direito do Consumidor | Resumo PDF |
| Josinaldo Leal de Oliveira, Thyago Cezar | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Súmula 381: O Desserviço do Superior Tribunal de Justiça à Defesa do Consumidor | Resumo PDF |
| Leonardo Macedo Poli, Sérgio Augusto Pereira Lorentino | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | SUPERENDIVIDAMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: Lei n° 14.181/2021 e o direito ao mínimo existencial. | Resumo PDF |
| Clayrtha Raissa Gonçalves, Paulo Sérgio Velten Pereira | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | SUPERENDIVIDAMENTO EM PERSPECTIVA: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO A PARTIR DOS CONTEXTOS SOCIAL E JURÍDICO | Resumo PDF |
| Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão, Luiz Mesquita de Almeida Neto | ||
| v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO E SUA APLICAÇÃO: um estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ e dos Tribunais de Justiça Estaduais | Resumo PDF |
| Leonardo José Peixoto Leal, Luiz Sávio Aguiar Lima | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES : UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DOS DIREITOS PREVISTOS NA LEI No 13.709/2018 E DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PELA AUTORIDADE NACIONAL | Resumo PDF |
| Joseane Suzart Lopes da Silva | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO | Tutela da Prevenção aos Acidentes de Consumo no Contexto da Segurança Humana | Resumo PDF |
| Francisco Glauberto Bezerra Junior, Ingrid de Lima Bezerra | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | UMA ANÁLISE DA ECONOMIA COMPARTILHADA SOB O PARADIGMA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. | Resumo PDF |
| Sinara Lacerda Andrade, Bruno Torquete Barbosa | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | UMA ERA COM PRAZO DE VALIDADE: A SOCIEDADE DE CONSUMO NO SÉCULO XXI E OS POSSÍVEIS INSTRUMENTOS DE RESTRIÇÃO DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA | Resumo PDF |
| Lucas Dalmora Bonissoni, Rogerio da Silva | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO | Upgrade no Direito de Arrependimento Virtual: Projetos de Lei 281/2012, 283/2012 e 4678/2016 | Resumo PDF |
| Kelly de Souza Barbosa, Adalberto Simão Filho | ||
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