A evolução do Comércio Justo e sua aplicação como direito transnacional

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Joana Stelzer
ALEXANDRE PINTO MOREIRA

Resumo

O artigo avaliou o comércio justo e a possibilidade de regulamentação por intermédio de normas transnacionais. Nesse sentido, foi necessária incursão acerca do desenvolvimento do capitalismo até chegar ao neoliberalismo decorrente da globalização econômica. Confirmou-se a possibilidade de regulação do comércio justo por normas transnacionais, como conceito adequado para a contemporaneidade e forma de aplicação de direitos de solidariedade, de caráter mundial (e não por Estados nacionais). Trata-se de investigação qualitativa, servindo-se primordialmente do meio bibliográfico. O método de abordagem utilizado é o hipotético dedutivo e, quanto aos fins, trata-se de análise descritiva.

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Como Citar
STELZER, Joana; MOREIRA, ALEXANDRE PINTO. A evolução do Comércio Justo e sua aplicação como direito transnacional. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 63–83, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2017.v3i1.1818. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/1818. Acesso em: 4 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Joana Stelzer, Professora Adjunto IV Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC) Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis-Santa Catarina-Brasil

Joana Stelzer, Dra. Doutora e Mestre em Direito (UFSC). Professora credenciada no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC)

 

ALEXANDRE PINTO MOREIRA, Universidade do Vale do Acaraú (UVA) e Faculdade Luciano Feijão.

Professor das Faculdades de Direito da UVA (Vale do Acaraú) e Faculdade Luciano Feijão. Professor da Escola Superior do MP/CE. Especialista Processo Judicial (UVA-CE). Mestrando em Direito da PPGD/UFSC.

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