v. 7, n. 2 (2021)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

O CONSUMO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E SUA DIVULGAÇÃO, INCLUINDO PUBLICIDADE DIRECIONADA À CRIANÇA: DIREITO BRASILEIRO E DIREITO INTERNACIONAL
Oscar Ivan Prux, Marina Weiss Gonçalves
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1-21
A DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE PELO FOMENTO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Devanildo de Amorim Souza, Cristina Anita Schumann Lereno Terzidis
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22-38
A EXIGIBILIDADE DA TENTATIVA PRÉVIA DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO E O ACESSO DO CONSUMIDOR À JUSTIÇA À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon
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39-60
SUPERENDIVIDAMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: Lei n° 14.181/2021 e o direito ao mínimo existencial.
Clayrtha Raissa Gonçalves, Paulo Sérgio Velten Pereira
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61-83
A SOCIEDADE DO CONSUMO DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, SUPERENDIVIDAMENTO E E-COMMERCE
Francine Cansi, Estéfani Luise Fernandes Teixeira
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84-101