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Issue Title
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO DIREITO FUNDAMENTAL AO NOME Abstract  PDF (Português (Brasil))
Janice Silveira Borges
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO O DIREITO DE RECUSA À APLICAÇÃO DE VACINAS: A LIBERDADE VERSUS O DIREITO À VIDA E À SAÚDE Abstract  PDF (Português (Brasil))
Deise Santos Curt, Luis Filipe Fernandes Ferreira
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO PORNOGRAFIA E SEXUALIDADE: UMA DENÚNCIA DA CONDIÇÃO FEMININA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Raisa Duarte da Silva Ribeiro, Marcela Siqueira Miguens
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO Aspectos Jurídicos do Transplante de Útero: um estudo sob perspectiva da Sociedade da Informação Abstract  PDF (Português (Brasil))
Irineu Francisco Barreto Junior, Denise Souza Amorim
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO PROSELITISMO RELIGIOSO: UM DIREITO INCOVENIENTE Abstract  PDF (Português (Brasil))
Paschoal Silvares Baptista Gomes da Rocha, Marco Aurelio Brasil Lima
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO MÍDIA E DIREITO PENAL: ARTICULAÇÃO E INFLUÊNCIA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Rejane Francisca dos Santos Mota
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Ana Débora Rocha Sales, Marcella Mourao De Brito, Alexandre Antonio Bruno Da Silva
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (DAV) E AUTONOMIA DA VONTADE: UMA MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Márcio dos Santos, Miriam Coutinho de Faria Alves
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO SARS-COV-2: um vírus capaz de contaminar a democracia representativa e debilitar os direitos e garantias fundamentais? Abstract  PDF (Português (Brasil))
Sérgio Augusto Veloso Brasil, Meire Aparecida Furbino Marques
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS E O CONFLITO ENTRE O CULTURAL DEFENSE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES Abstract  PDF (Português (Brasil))
Iris Pereira Engelmann, Maria De Fátima Schumacher Wolkmer
 
Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE POR MEIO DE DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Bruno Smolarek Dias, Leonardo Fratini Xavier de Souza, Sivonei Simas
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB UMA PERSPECTIVA TRANSCONSTITUCIONAL: superação da discricionariedade administrativa e ponderação na materialização dos direitos sociais Abstract  PDF (Português (Brasil))
Júlia Rodrigues Oliveira Sousa
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO NOVOS DIREITOS E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO OLHAR CRÍTICO DE ENRIQUE DUSSEL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Caio Rogério da Costa Brandão, Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, Frederico Antonio Lima de Oliveira
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO, LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Aldo Aranha de Castro, Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 64.074: A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Lucas Catib de Laurentiis, Alice Maldonade Bryan
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO UMA ANÁLISE SOBRE OS FUNDAMENTOS DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E ALGUMAS PARTICULARIDADES QUANTO À SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Marcus Firmino Santiago
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: análise dos direitos fundamentais no meio ambiente digital. Abstract  PDF (Português (Brasil))
Lucas Gonçalves da Silva, Mariana Amaral Carvalho
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO Quebra de sigilo bancário e o discurso legitimador da violação de Direitos Fundamentais do contribuinte Abstract  PDF (Português (Brasil))
Ana Clara Rodrigues de Oliveira
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Fernando Navarro Vince, Valter Moura do Carmo
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR Abstract  PDF (Português (Brasil))
Bruno Oliveira Falcão
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À VIDA E À SAÚDE. BASES REFLEXIVAS PARA O DEBATE DO CONTROLE SOCIAL FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19 Abstract  PDF (Português (Brasil))
Luciano Mamede de Freitas Junior, Cássius Guimarães Chai
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO DEBATES CONTEMPORÂNEOS SOBRE AUTONOMIA PRIVADA DECISÓRIA: TRANSGÊNEROS, IDENTIDADE GENÉTICA E EUTANÁSIA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Riva Sobrado De Freitas, Danielle Jacon Ayres Pinto
 
Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO LEI 13.491/2017: UMA QUESTÃO DE RETROCESSO DEMOCRÁTICO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE Abstract  PDF (Português (Brasil))
Rafaela Cândida Tavares Costa
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO AS IMPLICAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DAS NOVAS TECNOLOGIAS: O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO MECANISMO APTO A TUTELAR O DIREITO À PRIVACIDADE Abstract  PDF (Português (Brasil))
Marco Antônio Pontes Aires
 
Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O BRASIL E A LÓGICA CÍCLICA ESTAMENTAL PERANTE A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA, EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva
 
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