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Número Título
 
Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES ENQUANTO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO APTO A INFLUENCIAR A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PELO JUIZ Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, Ana Paula Quadros Guedes Albuquerque
 
Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS NOS CRIMES EMPRESARIAIS: ESTUDO DE CASO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Guilherme de Oliveira Alonso, Mateus Eduardo Nunes Siqueira Bertoncini
 
Vol. 7, Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E A LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniela Carvalho Almeida da Costa, Gabriela Silva Paixão
 
Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E O ATIVISMO JUDICIAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER Resumen   PDF (Português (Brasil))
Andressa Tanferri Sentone
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Expansão do Controle Penal: Uma Crítica às Funções da Pena Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mariel Muraro, Denise Canova
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Falácia da Ideologia Ressocializadora da Pena de Prisão: Análise do Sistema Carcerário Brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luiz Fernando Kazmierczak, Samyle Regina Matos Oliveira
 
Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE A RECUPERAÇÃO POR INTERMÉDIO DA PRIVATIZAÇÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marina Calanca Servo, Ana Cristina Lemos Roque
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Força dos Precedentes Judiciais no Processo Penal: Uma Busca pela Igualdade e Segurança Jurídica Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bianca Garcia Neri, Barbara Gaeta Dornellas de Lima
 
Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A FRAUDE COMETIDA POR MEIOS INFORMÁTICOS SOB O PRISMA DA VITIMODOGMÁTICA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Luíza Moura Costa Spínola
 
Vol. 8, Núm. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO A HIPEREXPOSIÇÃO PESSOAL E O DIREITO AO ESQUECIMENTO E À EXTIMIDADE Resumen   PDF (Português (Brasil))
THAIS ALINE MAZETTO CORAZZA, GUSTAVO NORONHA DE ÁVILA
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A IMORALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A ETIQUETA DO DIREITO PENAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francisco José Vilas Boas Neto
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Impossibilidade de Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica em Face da Dogmática do Direito Penal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Matheus Gomes Camacho, Priscila Aparecida Ehrlich
 
Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruências Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lucas Helano Rocha Magalhães, Renata Albuquerque Lima
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A (In) Constitucionalidade da Citação por Hora Certa no Processo Penal Brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Queiroz Alves De Oliveira, Samara Tomaz Alves Mota
 
Vol. 8, Núm. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO A INQUISIÇÃO RESISTENTE E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Frederik Bacellar Ribeiro, Roberto Carvalho Veloso
 
Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA EM CRIMES QUE AFETAM BENS JURÍDICOS COLETIVOS. O EXEMPLO REPRESENTATIVO DOS CRIMES AMBIENTAIS. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado, Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
 
Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA E A (I)LEGITIMIDADE DE SEUS MECANISMOS CARACTERÍSTICOS DE UM “DIREITO PENAL DO INIMIGO” Resumen   PDF (Português (Brasil))
jordan espíndola dos santos, Antonio Sergio Cordeiro Piedade
 
Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Juliano Keller do Valle, Marcos Leite Garcia
 
Vol. 7, Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO A NOVA FACETA DO DIREITO À INTIMIDADE NO MEIO AMBIENTE DIGITAL: A TIPIFICAÇÃO DO REVENGE PORN Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, Daniel Alberico Resende
 
Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A NOVA INQUISIÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA CONDUTA DE JUIZ INQUISIDOR CONSONANTE À TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Karine Silva Carchedi, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Nova Regra das Medidas Cautelares no Processo Penal Brasileiro: Subjetividade Judicial e Críticas Constitucionais. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Emerson Reis da Costa
 
Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO A POLICIZAÇÃO DA JUSTIÇA: UMA ANÁLISE SOBRE A HIPÓTESE DE FOUCAULT NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO A PARTIR DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Eduardo Ramires Santoro, Natália Lucero Frias Tavares
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A POLIFONIA PROCESSUAL: UMA APROXIMAÇÃO DO PROCESSO PENAL E DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO COM A METODOLOGIA EMPREENDIDA PELA ESCOLA DOS ANNALES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Contra a Ordem Econômico-Financeira Resumen   PDF (Português (Brasil))
Carlos Eduardo Gonçalves
 
Vol. 6, Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE INIMIGO NA CULTURA PENAL DA IDADE MODERNA Resumen   PDF (Português (Brasil))
JOSÉ VALENTE NETO, JÂNIO PEREIRA DA CUNHA
 
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