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TUTELA AMBIENTAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A necessidade de uma teoria da decisão judicial

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THE VICTIMS BILL OF RIGHTS: ANÁLISE DOS EFEITOS DA PROPOSIÇÃO Nº. 8, DO ESTADO DA CALIFÓRNIA - APORTES A ANÁLISE COMPARADA DE MEDIDAS NEGOCIAIS PENAIS NO BRASIL

1-21

A POLICIZAÇÃO DA JUSTIÇA: UMA ANÁLISE SOBRE A HIPÓTESE DE FOUCAULT NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO A PARTIR DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO

83-102

A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI?

181-197

DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA: CONCEITO, ABORDAGEM COMPARATIVA ALIENÍGENA, EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL E POSICIONAMENTOS DOUTRINÁRIOS.

23-44

A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE PARADIGMAS NAS ALTERAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA

O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL

39-60

AS CONCEPÇÕES DE PODER E AUTORIDADE NECESSÁRIAS À INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº. 13.869/2019

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A SEXUALIDADE NO SISTEMA PRISIONAL: VISITA ÍNTIMA NO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE

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ANÁLISE ECONÔMICA DA PERDA ALARGADA

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JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL E “CONEXÃO INSTRUMENTAL AO CASO CONCRETO”: NOVAS POSSIBILIDADES TEÓRICAS E USO POLÍTICO-CRIMINAL

38-57

A Falácia da Ideologia Ressocializadora da Pena de Prisão: Análise do Sistema Carcerário Brasileiro

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E A LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

85-101

A NOVA FACETA DO DIREITO À INTIMIDADE NO MEIO AMBIENTE DIGITAL: A TIPIFICAÇÃO DO REVENGE PORN

1-18

A NOVA INQUISIÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA CONDUTA DE JUIZ INQUISIDOR CONSONANTE À TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS

80-95

REVISITANDO A PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO NA PÓS-MODERNIDADE

CRIMINOLOGIA VERDE, ABUSO ANIMAL E TRÁFICO NO BRASIL: REGULAÇÃO PENAL DEFICIENTE NA PROTEÇÃO EFETIVA DO MEIO AMBIENTE

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A FRAUDE COMETIDA POR MEIOS INFORMÁTICOS SOB O PRISMA DA VITIMODOGMÁTICA

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O MÉTODO DA BUSCA PELA VERDADE NO PROCESSO PENAL À LUZ DA FILOSOFIA DO DIREITO

A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE A RECUPERAÇÃO POR INTERMÉDIO DA PRIVATIZAÇÃO

136-156

A Impossibilidade de Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica em Face da Dogmática do Direito Penal

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A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS NOS CRIMES EMPRESARIAIS: ESTUDO DE CASO

17-37

A IMORALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A ETIQUETA DO DIREITO PENAL

106-124

Direito Fundamental à Segurança e o Princípio da Proibição da Proteção Deficiente: A Necessária Releitura do Art. 152, CPP

01-21

Análise Dogmática dos Mandamentos Constitucionais Criminalizadores e dos Princípios Constitucionais Penais

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