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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: CONSTITUCIONALISMO DISCURSIVO À BRASILEIRA |
Resumo
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Rafael Augusto Alves Rafael Augusto Alves |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
OLHOS QUE CONDENAM: PRECONCEITO RACIAL, PUNITIVISMO SELETIVO E RELEVÂNCIA DO ESTADO DE INOCÊNCIA. |
Resumo
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Eduardo Puhl, Matheus Felipe de Castro |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SOBRE O PRISMA DA INTEGRIDADE E COERÊNCIA DE RONALD DWORKIN |
Resumo
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Moisés dos Santos Rosa, Hamilton da Cunha Iribure Júnior |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
O ARTIGO 492, I, ALÍNEA “E” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SEU DISSONAR À ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE |
Resumo
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Lucas Spessatto, Bruna Vidal Rocha |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: historicidade e (des)continuidades em suspense na contemporaneidade. |
Resumo
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THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS, Pedro Augusto Bragança Gomes de Oliveira Bragança |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Decisão do Habeas Corpus n. 126.292: Relativização do Princípio da Presunção da Inocência e Jurisdição Constitucional em Perspectiva |
Resumo
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Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Jefferson Prado Sifuentes, Jefferson Prado Sifuentes |
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