| Edição | Título | |
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO UMA TÉCNICA EXTRAPROCESSUAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO DECENTE NO SISTEMA CARCERÁRIO DO PARÁ E NO DO AMAZONAS | Resumo PDF |
| José Claudio Monteiro de Brito Filho, Juliana Oliveira Eiró do Nascimento | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | THE VICTIMS BILL OF RIGHTS: ANÁLISE DOS EFEITOS DA PROPOSIÇÃO Nº. 8, DO ESTADO DA CALIFÓRNIA - APORTES A ANÁLISE COMPARADA DE MEDIDAS NEGOCIAIS PENAIS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: uma análise das ocorrências à luz da doutrina da proteção integral | Resumo PDF |
| Yasmim Sá, Andreza Smith | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | TUTELA AMBIENTAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A necessidade de uma teoria da decisão judicial | Resumo PDF |
| Linia Dayana Lopes Machado, Viviane Aprigio Prado e Silva | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Uma Análise Constitucional do Estatuto de Roma Segundo Critérios de Legalidade Penal | Resumo PDF |
| Elisio Augusto de Souza Machado Júnior | ||
| v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | VEDAÇÃO AO NON LIQUET E O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL: MÉTODO DE INTEGRAÇÃO NORMATIVA COMO FATOR CRIATIVO DE CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS POR DECISÕES JUDICIAIS | Resumo PDF |
| DIEGO ALVES BEZERRA, RODRIGO CAVALCANTI, JOSÉ ORLANDO RIBEIRO ROSÁRIO | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | VERDADE, PÂNICO MORAL E PROCESSO PENAL MIDIÁTICO | Resumo PDF |
| João Ricardo dos Santos | ||
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200
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