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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O APRISIONAMENTO DE INOCENTES NO CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO: UMA PERSPECTIVA CONCRETA DA GRAVIDEZ, DO NASCIMENTO E DA INFÂNCIA NO CÁRCERE FEMININO DE BELÉM-PA |
Resumo
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Oduvaldo Sérgio de Souza Seabra, Luana Miranda Hage Lins Leal Viegas |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A SEXUALIDADE NO SISTEMA PRISIONAL: VISITA ÍNTIMA NO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE |
Resumo
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Ana Carolina da Luz Proença, Dani Rudnicki |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
MÃES VIGIADAS: um estudo sobre a eficácia social da decisão do Habeas Corpus coletivo 143.641 concomitante à aplicação do monitoramento eletrônico no Estado de Alagoas |
Resumo
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Priscilla Macêdo, Lorena Melo Coutinho |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
Garantismo e a regulação dos poderes: alternativas à pena de prisão |
Resumo
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Melina Wilasco |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO CRITÉRIO DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR NAS CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE TEÓRICO-EMPÍRICA |
Resumo
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Airto Chaves Junior, Luciana Bittencourt Gomes Silva |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
ETIOLOGIA CRIMINOLÓGICA NO SENSO COMUM TEÓRICO E PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA SOCIAL: (DES)VELANDO O FUNDAMENTO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA |
Resumo
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Juliano de Oliveira LEONEL, Marcus Vinicius do Nascimento Lima |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Prisões Preventivas, Roubo e Habeas Corpus: A Duração Razoável do Processo na Decisões da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará |
Resumo
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Jéssica Ramos Saboia, Nestor Eduardo Araruna Santiago |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Nova Regra das Medidas Cautelares no Processo Penal Brasileiro: Subjetividade Judicial e Críticas Constitucionais. |
Resumo
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Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Emerson Reis da Costa |
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