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Edição Título
 
v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE CONTUMÁCIA NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL Resumo  PDF
Marcelo Batista Ludolf Gomes
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE NO HC N° 111.840/ES A PARTIR DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO E DA CRÍTICA DOS PRINCÍPIOS COMO ÁLIBI RETÓRICO DA DISCRICIONARIEDADE Resumo  PDF
Rafael Mello Rafael Alem Mello Ferreira, Leandra Chaves Leandra Chaves Tiago
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A NOVA INQUISIÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA CONDUTA DE JUIZ INQUISIDOR CONSONANTE À TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS Resumo  PDF
Karine Silva Carchedi, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Competência da Justiça Militar da União na Jurisprudência Atual do Supremo Tribunal Federal Resumo  PDF
Saulo de Tarso Fernandes Dias
 
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