Publicado: 2024-02-15

Artigos

TEORIA DAS CAPACIDADES E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS NO ENCARCERAMENTO FEMININO

Jéssica Feitosa Ferreira, Isailma Abrantes Sátiro Palmeira, Mariana Soares de Morais Silva
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2023.v9i2.9957

FOMENTO À COBRANÇA DA MULTA CRIMINAL: um estudo da Recomendação n.º 99, de 13 de junho de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público

ANDRE EPIFANIO MARTINS
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2023.v9i2.10024

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP: a importância do fator sociojurídico na importação de institutos estrangeiros

CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES, ALEXANDRE LOBATO NUNES, HUGO LEONARDO GALVÃO DE CARVALHO
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2023.v9i2.10066

A SEGURANÇA NACIONAL E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO: LAWFARE E O SEQUESTRO DE MOVIMENTOS SOCIAIS

Andressa Andrade
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2023.v9i2.10070

AUTORITARISMO E SISTEMA PENAL: UMA ANÁLISE DE INTERSECÇÃO E CONSEQUÊNCIAS

Kennedy da Nobrega Martins, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2023.v9i2.10103

VEDAÇÃO AO NON LIQUET E O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL: MÉTODO DE INTEGRAÇÃO NORMATIVA COMO FATOR CRIATIVO DE CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS POR DECISÕES JUDICIAIS

DIEGO ALVES BEZERRA, RODRIGO CAVALCANTI, JOSÉ ORLANDO RIBEIRO ROSÁRIO
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2023.v9i2.10106