Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Antonio José Mattos do Amaral
Estadual de Londrina - UEL, Londrina, PR
Brasil

Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP na área de concentração “Função Social do Direito”, linha de pesquisa “Acesso à Justiça e as Constituições”. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professor efetivo da Universidade Estadual de Londrina (UEL) em nível de graduação e pós-graduação; Professor convidado de pós-graduação em diversas instituições.

Rogerio Sato Capelari
Estadual de Londrina - UEL, Londrina, PR

Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP - na área de concentração “Função Social do Direito”, linha de pesquisa “Acesso à Justiça e as Constituições”.  Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). Pós-graduado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina/PR