V. 17, N. 7 (2017)

Sommario

EDITORIAL

EDITORIAL
Vladmir Oliveira da Silveira
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1-5

PARTE GERAL

ENTRE POSSIBILIDADES E NECESSIDADES: A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO CONSTITUCIONAL SÓCIO-AMBIENTAL COSMOPOLITA
Jose Luis Bolzan de Morais, Fernando Hoffmam, Bruno Cozza Saraiva
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6-17
A APLICAÇÃO DOS TRATADOS E A DOUTRINA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: BASES JURÍDICAS E EFETIVAÇÃO
Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo
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18-39
APONTAMENTOS SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS
João Pedro Accioly
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40-62
LA INCLUSIÓN DE CLÁUSULAS SOCIALES EN LA CONTRATACIÓN PÚBLICA EN EL MARCO DEL POSTCONFLICTO COLOMBIANO
Juan David Duque Botero
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63-75
A REFORMA POLÍTICA, A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 36 DE 2016 E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Luciano Tonet
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76-89
AS AMARRAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ELEMENTOS PARADIGMÁTICOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DA AMÉRICA DO SUL
Evilhane Jum Martins, Jerônimo Siqueira Tybusch, Giane da Silva Ritter Morello
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90-107
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: GASTOS E RECEITAS PÚBLICAS
Janaína Rigo Santin, André da Silva Pereira, Evandro José Bilycz de Camargo
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108-124
O ORDENAMENTO JURÍDICO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: PERPLEXIDADES CONCERNENTES AO DIREITO CIVIL
Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Henrique Cassalho Guimarães
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125-140
CLIMATE CHANGE AND THE LEGAL TREATMENT OF ENVIRONMENTAL REFUGEES
Nicholas Salles Fernandes Silva Torres, Lívia Gaigher Bósio Campello
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141-153
“SOB A MALDIÇÃO DE CAIM”: HISTÓRIA DE VIDA NAS IMIGRAÇÕES CONTEMPORÂNEAS EM SÃO PAULO
Claudia Moraes Souza
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154-164
MAQUIAVEL NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES
Hilda Baião Ramirez Deleito
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165-177
THE SHARED ECONOMY AS A WORLD POTENCY
Jefferson Aparecido Dias, Gabriela Eulálio de Lima
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178-190
O PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DIREITO AMBIENTAL
Celso Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira
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191-202
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ANATEL: A PROBLEMÁTICA DA INTERCONEXÃO DE REDES
Catarina Ribeiro Franco
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203-220
TUTELA DIFERENCIADA DOS DIREITOS DAS MULHERES NAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES ATRAVÉS DA LEI MARIA DA PENHA
Eduardo Augusto Cambi, Emmanuellla Magro Denora
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221-244
INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: COTAS NAS EMPRESAS E PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA
Flávia Piva Almeida Leite, Gustavo Filipe Barbosa Garcia
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245-260
A BIOÉTICA LATINO-AMERICANA: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONCEITO
Pablo Jiménez, Lino Rampazzo
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261-274
DIREITO DE ACESSO E USO DA TÉCNICA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO NA PERSPECTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Leonardo Stoll de Morais, Natália Cepeda Fernandes, Roberta Bristot Silvestrin, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes
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275-290
PROGRAMA MAIS MÉDICOS: LIMITES E POTENCIALIDADES
Sandra Mara Maciel-Lima, Marisete Teresinha Hoffmann-Horochovski, José Miguel Rasia
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291-305
INCLUSÃO EXCLUDENTE, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E PATERNALISMO
Eduardo Rocha Dias, André Studart Leitão, Brenda Barros Freitas
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306-327
A PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO: UM OLHAR A PARTIR DAS FICHAS DE AVALIAÇÕES DAS TRIENAIS DE 2010 E 2013 SOBRE O QUESITO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL
Orides Mezzaroba, Emerson Antonio Maccari
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328-357

OS LIMITES DO DIREITO

A CONDUTA ANTISSINDICAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: REFLEXÕES ACERCA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 693.456/RJ
Renato de Almeida Oliveira Muçouçah
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358-377
LA RELACIÓN DEL DERECHO CON LA RSC
Juan Víctor Meseguer Sánchez
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378-390
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO HABEAS CORPUS N. 126.292 JULGADO PELO STF: STANDARDS DECISÓRIOS E O ADVENTO DA PRISÃO CAUTELAR OBRIGATÓRIA
Daniela Chies Portal, Ricardo Jacobsen Gloeckner
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391-407
DA NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL – UMA PERSPECTIVA DESDE A TEORIA DE ALF ROSS
Vidal Serrano Nunes Junior, Luiz Sales do Nascimento
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408-417