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Edição |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
PROPOSIÇÕES EM TORNO DE INSTRUMENTOS NÃO JUDICIAIS DE ENFRENTAMENTO À SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL |
Resumo
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Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
ANÁLISE PROCEDIMENTAL COMPARATIVA DO ACESSO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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João Paulo Borges Bichão, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DA PIRÂMIDE À BÚSSOLA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO PRO HOMINE E SEU USO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Jesus Tupã Silveira Gomes, Gilberto Schäfer |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Proteção ao Meio Ambiente |
Resumo
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Leila Bijos, Carmem Elisa Hessel |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O EFEITO BUMERANGUE COMO AGENTE MODIFICADOR DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO |
Resumo
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Davi Barretto Dória, Henrique Ribeiro Cardoso |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
PLATAFORMA INTERATIVA DE DECISÕES SOBRE REFÚGIO: ANÁLISE DE DADOS SOBRE VENEZUELANOS NO MARANHÃO. |
Resumo
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Guilherme Saldanha Santana, Thayara Silva Castelo Branco, Roberto Carvalho Veloso |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA TRANSNACIONALIDADE E DOS TRANSMIGRANTES |
Resumo
PDF
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Leonardo Chaves de Carvalho, Luciani Coimbra de Carvalho |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO DIREITO HUMANO E A CONTRIBUIÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ-2018 PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA AMBIENTAL. |
Resumo
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Olinda Magno Pinheiro, Girolamo Domenico Treccani |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A REVISTA ÍNTIMA EM MULHERES COMO CONDIÇÃO PARA O INGRESSO EM UNIDADES PRISIONAIS: ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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João Matheus Amaro de Sousa, Italo Farias Braga, Arthur Leite Lomônaco |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Interpretando a Interpretação? Uma Análise da Racionalidade Jurídica das Sentenças Proferidas nos Casos sobre Propriedade Comunal da corte Interamericana de Direitos Humanos. |
Resumo
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Rafaela Teixeira Sena Neves |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS EM PERSPECTIVA: ENTRE DISCURSOS HOMOGENEIZADORES E O RECONHECIMENTO DA ALTERIDADE |
Resumo
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Caroline Levergger Costa |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ESFERA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM EMOLDURADA COM CONCEITOS HABERMASIANOS. |
Resumo
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Luisa Nascimento Bustillo, José Marcos Miné Vanzella |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS DAS AMERICAS COMO MEIOS DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DE MIGRANTES NO BRASIL |
Resumo
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mario jorge philocreon castro lima, edyleno italo santos sodré |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANSEXUAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Elenita Araújo e Silva Neta, Adrualdo de Lima Catão |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A GOVERNANÇA MIGRATÓRIA E O DIÁLOGO DE FONTES NORMATIVAS NA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE TRABALHADORES MIGRANTES |
Resumo
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Daniela Wernecke Padovani |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
DEVIDO PROCESSO PENAL CONVENCIONAL: ADOÇÃO DOS PARÂMETROS INTERPRETATIVOS INTERAMERICANOS NO BRASIL |
Resumo
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Francisco Sidney de Castro Ribeiro, Walter Nunes da Silva Júnior, Yara Maria Pereira Gurgel |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO AMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Resumo
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Andre Pires Gontijo, Alice Rocha da Silva |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Violação de Jus Cogens pelo Estado em Casos de Terrorismo: Uma Análise do Caso Jean Charles de Menezes. |
Resumo
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Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO LEGISLATIVA DOS REFUGIADOS NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE NO PLANO INTERNO E INTERNACIONAL |
Resumo
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Edson Oliveira Oliveira da Silva |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Maria Eduarda Dias Fonseca, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
O Papel do Brasil no Sistema Interamericano de Direito Humanos |
Resumo
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Leonardo Cordeiro Sousa, Saul Duarte Tibaldi |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Proteção à Liberdade de Expressão na Corte Interamericana De Direitos Humanos: Uma Análise a Partir do Estado Chileno |
Resumo
PDF
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Flávia de Ávila, Jose Lucas Santos Carvalho |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
AS CONTRIBUIÇÕES DA AMPLIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO BRASIL PARA OS CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Felipe José Nunes Rocha |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A ressignificação de direitos humanos como instrumentos de decolonialidade segundo a teoria crítica de Herrera Flores |
Resumo
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Felipe Antonioli |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
As Contribuições da Teoria Crítica dos Direitos Humanos de Herrera Flores para a Compreensão dos Obstáculos à Eficácia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos |
Resumo
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Felipe José Nunes Rocha, Monica Teresa Costa Sousa |
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