ANÁLISE PROCEDIMENTAL COMPARATIVA DO ACESSO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

João Paulo Borges Bichão, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino

Resumo


O presente artigo tem como propósito apresentar um estudo analítico acerca do procedimento de acesso aos sistemas regionais de proteção dos Direitos Humanos, com especial ênfase, aos sistemas europeu e interamericano. Busca-se, ainda, examinar comparativamente os pontos de convergência e identificar as deficiências e as fragilidades estruturais capazes de comprometer os mecanismos de proteção e o acesso à tutela dos Direitos Humanos. Aplica-se como metodologia da pesquisa o método dialético, efetivando-se a investigação através da técnica de coleta de dados obtida por meio do levantamento bibliográfico de documentos, com enfoque nos instrumentos jurídicos internacionais, como as Declarações e Convenções internacionais.

Palavras-chave


Direitos humanos; Direito internacional; Sistema europeu; Sistema interamericano; Tribunal Europeu; Comissão Interamericana; Corte Interamericana.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2276

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