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| Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | THE VICTIMS BILL OF RIGHTS: ANÁLISE DOS EFEITOS DA PROPOSIÇÃO Nº. 8, DO ESTADO DA CALIFÓRNIA - APORTES A ANÁLISE COMPARADA DE MEDIDAS NEGOCIAIS PENAIS NO BRASIL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva | ||
| Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | TUTELA AMBIENTAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A necessidade de uma teoria da decisão judicial | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Linia Dayana Lopes Machado, Viviane Aprigio Prado e Silva | ||
| Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | A POLICIZAÇÃO DA JUSTIÇA: UMA ANÁLISE SOBRE A HIPÓTESE DE FOUCAULT NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO A PARTIR DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Antonio Eduardo Ramires Santoro, Natália Lucero Frias Tavares | ||
| Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI? | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Juliano Keller do Valle, Marcos Leite Garcia | ||
| Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA: CONCEITO, ABORDAGEM COMPARATIVA ALIENÍGENA, EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL E POSICIONAMENTOS DOUTRINÁRIOS. | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Raphael Douglas Vieira, Juan Pablo Morrilas | ||
| Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Alexandra Fonseca Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues | ||
| Vol. 6, Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | AS CONCEPÇÕES DE PODER E AUTORIDADE NECESSÁRIAS À INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº. 13.869/2019 | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Willibald Quintanilha Bibas Netto, Rafael Fecury Nogueira | ||
| Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A SEXUALIDADE NO SISTEMA PRISIONAL: VISITA ÍNTIMA NO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Carolina da Luz Proença, Dani Rudnicki | ||
| Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | ANÁLISE ECONÔMICA DA PERDA ALARGADA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Luiz Eduardo Dias Cardoso, Reinaldo Denis Viana Barbosa | ||
| Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL E “CONEXÃO INSTRUMENTAL AO CASO CONCRETO”: NOVAS POSSIBILIDADES TEÓRICAS E USO POLÍTICO-CRIMINAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Gabriel Antinolfi Divan | ||
| Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Falácia da Ideologia Ressocializadora da Pena de Prisão: Análise do Sistema Carcerário Brasileiro | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Luiz Fernando Kazmierczak, Samyle Regina Matos Oliveira | ||
| Vol. 6, Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | CRIMINOLOGIA VERDE, ABUSO ANIMAL E TRÁFICO NO BRASIL: REGULAÇÃO PENAL DEFICIENTE NA PROTEÇÃO EFETIVA DO MEIO AMBIENTE | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lélio Braga Calhau | ||
| Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE A RECUPERAÇÃO POR INTERMÉDIO DA PRIVATIZAÇÃO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Marina Calanca Servo, Ana Cristina Lemos Roque | ||
| Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | A FRAUDE COMETIDA POR MEIOS INFORMÁTICOS SOB O PRISMA DA VITIMODOGMÁTICA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Luíza Moura Costa Spínola | ||
| Vol. 8, Núm. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | REVISITANDO A PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO NA PÓS-MODERNIDADE | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Pedro Gabriel Cardoso Passos | ||
| Vol. 8, Núm. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | O MÉTODO DA BUSCA PELA VERDADE NO PROCESSO PENAL À LUZ DA FILOSOFIA DO DIREITO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Thiago Duarte José, Ricardo Luiz Sichel | ||
| Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | A NOVA INQUISIÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA CONDUTA DE JUIZ INQUISIDOR CONSONANTE À TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Karine Silva Carchedi, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer | ||
| Vol. 7, Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E A LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Daniela Carvalho Almeida da Costa, Gabriela Silva Paixão | ||
| Vol. 7, Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | A NOVA FACETA DO DIREITO À INTIMIDADE NO MEIO AMBIENTE DIGITAL: A TIPIFICAÇÃO DO REVENGE PORN | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, Daniel Alberico Resende | ||
| Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS NOS CRIMES EMPRESARIAIS: ESTUDO DE CASO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Guilherme de Oliveira Alonso, Mateus Eduardo Nunes Siqueira Bertoncini | ||
| Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Impossibilidade de Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica em Face da Dogmática do Direito Penal | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Matheus Gomes Camacho, Priscila Aparecida Ehrlich | ||
| Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Análise Dogmática dos Mandamentos Constitucionais Criminalizadores e dos Princípios Constitucionais Penais | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Nathália Ribeiro Leite Silva | ||
| Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Funções do Direito Penal no Dano Ambiental e a Estigmatização da Pessoa Jurídica | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Fernando Marques Khaddour | ||
| Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | DIREITO PENAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO: UM DESAFIO DA PÓS-MODERNIDADE | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Linia Dayana Lopes Machado, Rejaine Silva Guimarães | ||
| Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A IMORALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A ETIQUETA DO DIREITO PENAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Francisco José Vilas Boas Neto | ||
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200
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