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Número Título
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO O CONCEITO JURÍDICO DA FRATERNIDADE IMPRESSO NA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Wagner Felipe Macedo Vilaça, Simone Reissinger
 
Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO A APLICAÇÃO DOS NUDGES NA PRESERVAÇÃO DO LIVRE ARBÍTRIO EM AUDIÊNCIAS JUDICIAIS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Denise Lage Bezerra Weyne
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Capacidade Civil de Exercício de Direitos e a Tomada de Decisão Apoiada Resumen   PDF (Português (Brasil))
Iara Pereira Ribeiro
 
Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A COISA JULGADA PARCIAL INCONSTITUCIONAL NA PROPOSTA DO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Christen Möller
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A CONSTITUCIONALIDADE DO POLIAMOR: POSSÍVEL APLICABILIDADE DO DIREITO SUCESSÓRIO AOS COMPANHEIROS DAS ENTIDADES POLIAFETIVAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Camyla Galeão de Azevedo, Thiago Augusto Galeão de Azevedo
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS CASOS DE ADOÇÃO À BRASILEIRA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ticyanne Pereira da Silva, Andre Studart Leitao
 
Vol. 8, Núm. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO A CONTRIBUIÇÃO DO COMPLIANCE PARA O EXERCÍCIO DA CAPACIDADE CIVIL PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Denner Pereira da Silva, Alexandre Barbosa da Silva
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): janeiro/junho A CRISE ECONÔMICA COMO FUNDAMENTO PARA REVISÃO DOS CONTRATOS QUE SE TORNEM EXCESSIVAMENTE ONEROSOS – PRECEDENTE NA JURISPRUDÊNCIA ESPANHOLA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Bazzaneze, Oksandro Osdival Gonçalves
 
Vol. 6, Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA Resumen   PDF (Português (Brasil))
LUCAS NAIF CALURI
 
Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS TRIBUNAIS INFERIORES E A NOVA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Vinicius Mendes e Silva, Rogério Mollica
 
Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A ESTERILIZAÇÃO FEMININA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E BIOÉTICOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Renata Oliveira Lima, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias
 
Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A EXPERIÊNCIA DO LEILÃO ELETRÔNICO NO BRASIL: REFLEXÕES POSSÍVEIS FRENTE AO NOVO CORONAVÍRUS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Romulo Sérgio de Carvalho Guerra
 
Vol. 7, Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO A FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL E A PANDEMIA DE COVID-19 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marília Barros Breda
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A FUNÇÃO SOCIAL DA HIPOTECA NO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francisco Cardozo Oliveira, Gabriela Cristine Buzzi
 
Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE PROCESSOS COMO FORMA DE APLICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO NOS PROCEDIMENTOS DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gustavo Pirenetti dos Santos, Edinilson Donisete Machado
 
Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A HONRA OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS E O DIREITO DE REPOSTA EM FACE DE NOTÍCIAS DE SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM CASOS DE CORRUPÇÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcus Vinícius de Souza e Souza, Maria Vital da Rocha
 
Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA DO FIADOR NOS CASOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL À LUZ DO MAIS RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Juliana Barcellos da Cunha e Menezes, Cláudia Franco Corrêa
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E CONEXÕES COM O DIREITO CIVIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Wallace Fabrício Paiva Souza, Danilo Cordeiro Maia
 
Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A IMPORTÂNCIA DA PROVA DO “ESTADO DE POSSE DE FILHO” PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVO POST MORTEM E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS, EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA Resumen   PDF (Português (Brasil))
GILBERTO GERALDINO FILHO, CLEIDE APARECIDA GOMES RODRIGUES FERMENTÃO
 
Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO A Legitimidade dos Partidos Políticos nas Ações Coletivas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thomás Henrique Welter Ledesma
 
Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E O PRINCÍPIO NUMERUS CLAUSUS Resumen   PDF (Português (Brasil))
FERNANDO MEDEIROS COSTA, Daniel Mota Gutierrez
 
Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de Processo Civil. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Flávio Couto Bernardes, Suélen Marine Silva
 
Vol. 7, Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO A NEGOCIAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NOS PROCESSOS POR QUESITOS. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rodrigo Lins Lima Oliveira, Amanda Ferreira Dos Passos, Sandoval Alves da Silva
 
Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A noção de contrato do Direito Romano à contemporaneidade: uma análise evolutiva do sistema contratual moderno Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ariadna Fernandes Silva, Maria Vital da Rocha
 
Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A NORMATIVIDADE DO DIREITO REAL DE LAJE NO BRASIL ENTRE OS PARADIGMAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E DE SOCIEDADE DE DIREITO PRIVADO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francisco Cardozo Oliveira, Guilherme Carta Ribeiro
 
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