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Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O CONCEITO JURÍDICO DA FRATERNIDADE IMPRESSO NA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS |
Resumen
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Wagner Felipe Macedo Vilaça, Simone Reissinger |
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Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A APLICAÇÃO DOS NUDGES NA PRESERVAÇÃO DO LIVRE ARBÍTRIO EM AUDIÊNCIAS JUDICIAIS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO |
Resumen
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Denise Lage Bezerra Weyne |
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Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Capacidade Civil de Exercício de Direitos e a Tomada de Decisão Apoiada |
Resumen
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Iara Pereira Ribeiro |
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Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A COISA JULGADA PARCIAL INCONSTITUCIONAL NA PROPOSTA DO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
Resumen
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Guilherme Christen Möller |
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Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A CONSTITUCIONALIDADE DO POLIAMOR: POSSÍVEL APLICABILIDADE DO DIREITO SUCESSÓRIO AOS COMPANHEIROS DAS ENTIDADES POLIAFETIVAS |
Resumen
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Camyla Galeão de Azevedo, Thiago Augusto Galeão de Azevedo |
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Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS CASOS DE ADOÇÃO À BRASILEIRA |
Resumen
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Ticyanne Pereira da Silva, Andre Studart Leitao |
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Vol. 8, Núm. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A CONTRIBUIÇÃO DO COMPLIANCE PARA O EXERCÍCIO DA CAPACIDADE CIVIL PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA |
Resumen
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Denner Pereira da Silva, Alexandre Barbosa da Silva |
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Vol. 2, Núm. 1 (2016): janeiro/junho |
A CRISE ECONÔMICA COMO FUNDAMENTO PARA REVISÃO DOS CONTRATOS QUE SE TORNEM EXCESSIVAMENTE ONEROSOS – PRECEDENTE NA JURISPRUDÊNCIA ESPANHOLA |
Resumen
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Ricardo Bazzaneze, Oksandro Osdival Gonçalves |
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Vol. 6, Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA |
Resumen
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LUCAS NAIF CALURI |
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Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS TRIBUNAIS INFERIORES E A NOVA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Vinicius Mendes e Silva, Rogério Mollica |
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Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A ESTERILIZAÇÃO FEMININA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E BIOÉTICOS |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Renata Oliveira Lima, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias |
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Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A EXPERIÊNCIA DO LEILÃO ELETRÔNICO NO BRASIL: REFLEXÕES POSSÍVEIS FRENTE AO NOVO CORONAVÍRUS |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Romulo Sérgio de Carvalho Guerra |
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Vol. 7, Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL E A PANDEMIA DE COVID-19 |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Marília Barros Breda |
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Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A FUNÇÃO SOCIAL DA HIPOTECA NO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA |
Resumen
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Francisco Cardozo Oliveira, Gabriela Cristine Buzzi |
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Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE PROCESSOS COMO FORMA DE APLICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO NOS PROCEDIMENTOS DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL |
Resumen
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Gustavo Pirenetti dos Santos, Edinilson Donisete Machado |
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Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A HONRA OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS E O DIREITO DE REPOSTA EM FACE DE NOTÍCIAS DE SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM CASOS DE CORRUPÇÃO |
Resumen
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Marcus Vinícius de Souza e Souza, Maria Vital da Rocha |
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Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA DO FIADOR NOS CASOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL À LUZ DO MAIS RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumen
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Juliana Barcellos da Cunha e Menezes, Cláudia Franco Corrêa |
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Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E CONEXÕES COM O DIREITO CIVIL |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Wallace Fabrício Paiva Souza, Danilo Cordeiro Maia |
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Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A IMPORTÂNCIA DA PROVA DO “ESTADO DE POSSE DE FILHO” PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVO POST MORTEM E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS, EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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GILBERTO GERALDINO FILHO, CLEIDE APARECIDA GOMES RODRIGUES FERMENTÃO |
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Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A Legitimidade dos Partidos Políticos nas Ações Coletivas |
Resumen
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Thomás Henrique Welter Ledesma |
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Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E O PRINCÍPIO NUMERUS CLAUSUS |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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FERNANDO MEDEIROS COSTA, Daniel Mota Gutierrez |
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Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de Processo Civil. |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Flávio Couto Bernardes, Suélen Marine Silva |
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Vol. 7, Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A NEGOCIAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NOS PROCESSOS POR QUESITOS. |
Resumen
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Rodrigo Lins Lima Oliveira, Amanda Ferreira Dos Passos, Sandoval Alves da Silva |
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Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A noção de contrato do Direito Romano à contemporaneidade: uma análise evolutiva do sistema contratual moderno |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Ariadna Fernandes Silva, Maria Vital da Rocha |
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Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A NORMATIVIDADE DO DIREITO REAL DE LAJE NO BRASIL ENTRE OS PARADIGMAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E DE SOCIEDADE DE DIREITO PRIVADO |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Francisco Cardozo Oliveira, Guilherme Carta Ribeiro |
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Elementos 1 - 25 de 146 |
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