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ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Daniela Corrêa Jacques Brauner

01-20

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i2.4755

A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de Processo Civil.

Flávio Couto Bernardes, Suélen Marine Silva

165-183

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i1.5656

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Thanyele de Mesquita Faria, Giuliana dos Santos Pinheiro

119-136

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5929

A NEGOCIAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NOS PROCESSOS POR QUESITOS.

Rodrigo Lins Lima Oliveira, Amanda Ferreira Dos Passos, Sandoval Alves da Silva

113-134

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2021.v7i2.8356

A COISA JULGADA PARCIAL INCONSTITUCIONAL NA PROPOSTA DO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Guilherme Christen Möller

83-102

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i1.5537
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