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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
AUTONOMIA DOS CONSUMIDORES NOS CONTRATOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA E PROPOSITIVA DA CONDIÇÃO CONSUMERISTA NA CONTEMPORANEIDADE |
Resumo
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Leonardo Macedo Poli, Sérgio Augusto Pereira Lorentino |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A HERANÇA DIGITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Janaina Paiva Sales, Maisa de Souza Lopes |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
BUILT TO SUIT: DOS ASPECTOS CONTRATUAIS AO DIREITO DE SUPERFÍCIE |
Resumo
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Alessandro Hirata, João Manoel Meneguesso Tartaglia |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
CAUSA DE PEDIR: OS FATOS, OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E O AFORISMO IURA NOVIT CURIA |
Resumo
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Vinícius de Souza Sant'Anna |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
CLÁUSULA GERAL DE PROTEÇÃO SOB A PERSPECTIVA CIVIL- CONSTITUCIONAL: A NORMATIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE |
Resumo
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Dirceu Pereira Siqueira, André Vinícius Rosolen |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Concepção Indesejada (Wrongful Conception), Nascimento Indesejado (Wrongful Birth) e Vida Indesejada (Wrongful Life): Possibilidade da Reparação na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional Brasileiro |
Resumo
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Eduardo Felipe Nardelli, Priscilla Zeni de Sá |
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v. 2, n. 1 (2016): janeiro/junho |
CONEXÕES ENTRE OS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E O DA PRESERVAÇÃO EMPRESARIAL: UMA RELEITURA DO CÓDIGO CIVIL DE |
Resumo
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Deilton Ribeiro Brasil, Leandro José de Souza Martins |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Considerações Práticas Acerca da Responsabilidade Objetiva |
Resumo
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Bruno de Almeida Lewer Amorim, César Fiuza Fiuza |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
CONTORNOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA “BIG TECHS”EM CASOS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS |
Resumo
PDF
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FABRICIO VEIGA COSTA, FREDERICO KERN FERREIRA BARROS, JOÃO MANOEL MIRANDA GOMES DOS SANTOS |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Da Capacidade das Pessoas com Deficiência Intelectual à Luz da Vulnerabilidade Social e o Instituto da Tomada de Decisão Apoiada |
Resumo
PDF
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Mariana Paiva Frizzera, Cristina Grobério Pazó |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
Da (IM) Possibilidade do Rejulgamento da Causa no Recurso Especial e no Recurso Extraordinário |
Resumo
PDF
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luiz alberto pereira ribeiro |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
DA TUTELA DOS DIREITOS DO NASCITURO COM GESTANTE EM SITUAÇÃO DE RUA EM PERÍODO DE PANDEMIA E A DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
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Aimee Bortollo Petrocelli, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DANO MORAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR |
Resumo
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FABRICIO VEIGA COSTA, ERICA PATRICIA MOREIRA DE FREITAS |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
DEMOCRACIA E PROCESSUALIDADE: A (IN)EFETIVIDADE EMPÍRICA DO ART. 489, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Resumo
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Lincoln Mattos Magalhães, Janio Pereira da Cunha |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
DEPOIS DA COISA SOBERANAMENTE JULGADA, A COISA ETERNAMENTE JULGADA E A INCERTAMENTE JULGADA |
Resumo
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MARCO CESAR DE CARVALHO |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
DESABASTECIMENTO DE ÁGUA COMO OBSTÁULO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE |
Resumo
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Matheus Cavalcante Lima, William Paiva Marques Júnior, Levi Noleto Paiva |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
DESENVOLVIMENTO DE AUTOBIOGRAFIA POR GHOST WRITER: A IMPORTÂNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DIREITOS AUTORAIS |
Resumo
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Gabriel MENDONCA de Morais Mendonça Barreto, Marcelo Sampaio Siqueira |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
DIREITO DAS SUCESSÕES NA ERA VIRTUAL: A QUESTÃO DA HERANÇA DIGITAL |
Resumo
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Guilherme Galhardo Antonietto, Julio Cesar Franceschet, Edmundo Alves De Oliveira |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
DIREITOS DE NOME: UMA ALTERNATIVA DE ARRECADAÇÃO? |
Resumo
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Igor de Lucena Mascarenhas, Rodrigo Lucas Carneiro Santos |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A VIDA E MORTE DIGNA |
Resumo
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Lucas Fagundes Isolani |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
DO DANO MORAL AO EXTRAPATRIMONIAL: A NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS DIREITOS E INTERESSES LESADOS |
Resumo
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Maiara Santana Zerbini, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
DOING OU UNDOING BUSINESS? |
Resumo
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Bianca Castellar de Faria, Naurican Ludovico Lacerda |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
ENTRE O DEVER DE VIGILÂNCIA E O DIREITO À PRIVACIDADE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Resumo
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Luis Paulo dos Santos Pontes |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
ESTABILIDADE, COERÊNCIA E INTEGRIDADE: ESTUDO DE CASOS A PARTIR DO ARTIGO 926 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Resumo
PDF
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Patrícia da Silveira Oliveira, Priscila Vargas Mello, Hérica Cristina Paes Nascimento |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS CONFLITOS DIANTE DA REALIDADE EMPÍRICA: BREVES APONTAMENTOS SOB A ÓTICA DO DIREITO E DA PSIQUIATRIA |
Resumo
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PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA |
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