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Edição |
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v. 2, n. 1 (2016): janeiro/junho |
A PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES, SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Samantha Caroline Ferreira Moreira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A POSSE E A PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS SOB A ÓTICA DAS CONSTITUIÇÕES E CÓDIGOS CIVIS ARGENTINO E BRASILEIRO |
Resumo
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TAMARA LUIZA DALL AGNOL PINTO |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A POSSIBILIDADE DO POLIAMORISMO ENQUANTO DIREITO PERSONALÍSSIMO E A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
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Deodato Jose Ramalho Neto |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E OS RESPECTIVOS CONTORNOS EM TEMPOS DE PANDEMIA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE O ENTENDIMENTO DA TERCEIRA E QUARTA TURMAS DO STJ |
Resumo
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DIOGO DE ARAUJO LIMA, Albino Gabriel Turbay Júnior, Mariana Sartori Novak |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A PROTEÇÃO DA IMAGEM, DA PRIVACIDADE E DA INTIMIDADE EM FACE DA POSSIBILIDADE DE SUA VIOLAÇÃO E EXPOSIÇÃO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NAS REDES SOCIAIS |
Resumo
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Horácio Monteschio, Valeria Juliana Tortato Monteschio |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Publicidade Comparativa sob Aspectos da Autorregulamentação Publicitária e Consumeristas |
Resumo
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Letícia Lobato Anicet Lisboa, Leonardo da Silva Sant’Anna |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS PELA FAZENDA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO |
Resumo
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Amanda Ferreira dos Passos, Sandoval Alves da Silva |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE GILLICK |
Resumo
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Marina Carneiro Matos Sillmann, Maria de Fátima Freire Sá |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Responsabilidade dos Notários e Registradores Públicos –Críticas às Modificações Trazidas pela Lei nº 13.286/2016 |
Resumo
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Yasa Rochelle Santos Araujo, Aline Fátima Morelatto |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
Adequação do Registro Civil de Pessoas Transgênero |
Resumo
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rodrigo rodrigues correia |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
ALIENAÇÃO PARENTAL ESTATAL |
Resumo
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Daniele Bellettato Nesrala, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Daniela Corrêa Jacques Brauner |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO: ANÁLISE DA PRECLUSÃO NO VIGENTE SISTEMA PROCESSUAL |
Resumo
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Luiz Manoel Gomes Junior, Edison França Lange Junior |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
ANÁLISE COMPARADA DO DIREITO BRASILEIRO E CALIFORNIANO SOBRE A TUTELA DO DIREITO À IMAGEM: PERSPECTIVAS DE UM DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
Resumo
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Isis Boll de Araujo Bastos, Flaviana Rampazzo Soares |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO CIVIL: IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES |
Resumo
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Edilene Lôbo, Suzana Oliveira Marques Brêtas |
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v. 2, n. 1 (2016): janeiro/junho |
ANÁLISE ECONÔMICA DO SISTEMA DE SEGURANÇA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: RELAÇÃO ENTRE O NÍVEL DE FACILIDADE NEGOCIAL E O CUSTO TRANSACIONAL |
Resumo
PDF
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Jose Eduardo Moraes, Priscila Luciene Santos Lima |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
ANÁLISE SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS: BREVES CONSIDERAÇÕES HERMENÊUTICAS |
Resumo
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Aloísio Alencar Bolwerk, Graziele Cristina Lopes Ribeiro |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
ANONIMIZAÇÃO DO DOADOR E BIOBANCOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA |
Resumo
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Alexandra Clara Ferreira Faria, Roberto Henrique Pôrto Nogueira |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
APLICABILIDADE DOS MEIOS COERCITIVOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Francisco Romero Junior, Pedro Henrique Marangoni |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
APROVEITAMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E PREVENÇÃO DE CONFLITOS: A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO E SEUS LIMITES |
Resumo
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Julio Cesar Franceschet, Guilherme Galhardo Antonietto, Alexandra Moro Caricilli Botasso |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Aproximações do Paradigma Libertário do “Right to Privacy” Norte-Americano |
Resumo
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Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Marina Letycia Mendes |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
Aquisição de direitos reais por comprador de loteamento regular |
Resumo
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Francisco Bertino Bezerra de Carvalho |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
As cláusulas gerais e o aprimoramento da interpretação sistemática no Direito Civil brasileiro |
Resumo
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Daniel Silva Fampa, Pastora do Socorro Teixeira Leal |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
AS TENDÊNCIAS RESTRITIVAS DA LEGITIMAÇÃO DE AGIR NO PROCESSO COLETIVO E SEUS IMPACTOS NA SISTEMATIZAÇÃO DE UM CÓDIGO PROCESSUAL COLETIVO BRASILEIRO DEMOCRATIZADO. |
Resumo
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FABRICIO VEIGA COSTA, TALITA Sebastianna Braz Santos |
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v. 2, n. 1 (2016): janeiro/junho |
ASPECTOS JURÍDICOS DOS MEDICAMENTOS: UM DIÁLOGO ENTRE O DIREITO À SAÚDE E O DIREITO DO CONSUMIDOR |
Resumo
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Marcelo de Mello Vieira |
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