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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
AUTONOMIA DOS CONSUMIDORES NOS CONTRATOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA E PROPOSITIVA DA CONDIÇÃO CONSUMERISTA NA CONTEMPORANEIDADE |
Abstract
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Leonardo Macedo Poli, Sérgio Augusto Pereira Lorentino |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A APLICAÇÃO DOS NUDGES NA PRESERVAÇÃO DO LIVRE ARBÍTRIO EM AUDIÊNCIAS JUDICIAIS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO |
Abstract
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Denise Lage Bezerra Weyne |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A COISA JULGADA PARCIAL INCONSTITUCIONAL NA PROPOSTA DO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
Abstract
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Guilherme Christen Möller |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A CONSTITUCIONALIDADE DO POLIAMOR: POSSÍVEL APLICABILIDADE DO DIREITO SUCESSÓRIO AOS COMPANHEIROS DAS ENTIDADES POLIAFETIVAS |
Abstract
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Camyla Galeão de Azevedo, Thiago Augusto Galeão de Azevedo |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS CASOS DE ADOÇÃO À BRASILEIRA |
Abstract
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Ticyanne Pereira da Silva, Andre Studart Leitao |
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Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A CONTRIBUIÇÃO DO COMPLIANCE PARA O EXERCÍCIO DA CAPACIDADE CIVIL PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA |
Abstract
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Denner Pereira da Silva, Alexandre Barbosa da Silva |
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Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA |
Abstract
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LUCAS NAIF CALURI |
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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS TRIBUNAIS INFERIORES E A NOVA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
Abstract
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Vinicius Mendes e Silva, Rogério Mollica |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A ESTERILIZAÇÃO FEMININA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E BIOÉTICOS |
Abstract
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Renata Oliveira Lima, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias |
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Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL E A PANDEMIA DE COVID-19 |
Abstract
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Marília Barros Breda |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE PROCESSOS COMO FORMA DE APLICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO NOS PROCEDIMENTOS DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL |
Abstract
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Gustavo Pirenetti dos Santos, Edinilson Donisete Machado |
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Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A HONRA OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS E O DIREITO DE REPOSTA EM FACE DE NOTÍCIAS DE SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM CASOS DE CORRUPÇÃO |
Abstract
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Marcus Vinícius de Souza e Souza, Maria Vital da Rocha |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA DO FIADOR NOS CASOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL À LUZ DO MAIS RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Abstract
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Juliana Barcellos da Cunha e Menezes, Cláudia Franco Corrêa |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E CONEXÕES COM O DIREITO CIVIL |
Abstract
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Wallace Fabrício Paiva Souza, Danilo Cordeiro Maia |
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Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A IMPORTÂNCIA DA PROVA DO “ESTADO DE POSSE DE FILHO” PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVO POST MORTEM E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS, EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA |
Abstract
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GILBERTO GERALDINO FILHO, CLEIDE APARECIDA GOMES RODRIGUES FERMENTÃO |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A Legitimidade dos Partidos Políticos nas Ações Coletivas |
Abstract
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Thomás Henrique Welter Ledesma |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E O PRINCÍPIO NUMERUS CLAUSUS |
Abstract
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FERNANDO MEDEIROS COSTA, Daniel Mota Gutierrez |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de Processo Civil. |
Abstract
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Flávio Couto Bernardes, Suélen Marine Silva |
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Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A NEGOCIAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NOS PROCESSOS POR QUESITOS. |
Abstract
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Rodrigo Lins Lima Oliveira, Amanda Ferreira Dos Passos, Sandoval Alves da Silva |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A noção de contrato do Direito Romano à contemporaneidade: uma análise evolutiva do sistema contratual moderno |
Abstract
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Ariadna Fernandes Silva, Maria Vital da Rocha |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A NORMATIVIDADE DO DIREITO REAL DE LAJE NO BRASIL ENTRE OS PARADIGMAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E DE SOCIEDADE DE DIREITO PRIVADO |
Abstract
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Francisco Cardozo Oliveira, Guilherme Carta Ribeiro |
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Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE NO PROCESSO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Adriana Fasolo Pilati, Carime T agliari Estacia, Cristiny Mroczkoski Rocha |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A POSSE E A PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS SOB A ÓTICA DAS CONSTITUIÇÕES E CÓDIGOS CIVIS ARGENTINO E BRASILEIRO |
Abstract
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TAMARA LUIZA DALL AGNOL PINTO |
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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E OS RESPECTIVOS CONTORNOS EM TEMPOS DE PANDEMIA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE O ENTENDIMENTO DA TERCEIRA E QUARTA TURMAS DO STJ |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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DIOGO DE ARAUJO LIMA, Albino Gabriel Turbay Júnior, Mariana Sartori Novak |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A PROTEÇÃO DA IMAGEM, DA PRIVACIDADE E DA INTIMIDADE EM FACE DA POSSIBILIDADE DE SUA VIOLAÇÃO E EXPOSIÇÃO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NAS REDES SOCIAIS |
Abstract
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Horácio Monteschio, Valeria Juliana Tortato Monteschio |
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