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Edição |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: uma construção do ativismo judicial do Superior Tribunal de Justiça |
Resumo
PDF
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Mellina Lopes Corrêa Gueiros, Witan Silva Barros |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
Reflexões sobre as liminares que ordenam o Estado fornecer medicamentos fora da lista da RENAME à luz do Estado Social de Direito |
Resumo
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Rodrigo Gomes Flores, Maria Cláudia Crespo Brauner |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ENCARGOS TRABALHISTAS NOS CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS |
Resumo
PDF
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Bruna Balthazar de Paula, Ilton Garcia da Costa, Valter Foletto Santin |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: DO ACESSO À SEGURANÇA ESCOLAR |
Resumo
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CAIO MARCIO LOUREIRO, VALTER FOLETTO SANTIN, ILTON GARCIA DA COSTA |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
SUPERPOSIÇÃO DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO NAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Marcelo Barroso Lima Brito de Campos |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Tabagismo e Obesidade: Os Reflexos do Principio da Igualdade na Concretização dos Direitos Sociais dos Trabalhadores |
Resumo
PDF
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Manuela Corradi Carneiro Dantas, Adrienne Rodrigues Coutinho |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
TRANSGENERIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL: NOVOS HORIZONTES PARA SEGURADOS(AS) TRANS FRENTE ÀS MUDANÇAS JURÍDICAS NO CONTEXTO NACIONAL |
Resumo
PDF
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Beatriz Lourenço Mendes, José Ricardo Caetano Costa |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Vedação Ao Retrocesso E Seguridade Social: A Proteção Da Segurança E Da Confiança, A Reserva Do Possível E A Não Regressividade Em Matéria De Direitos Fundamentais Sociais |
Resumo
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Rodrigo Garcia Schwarz, Candy Florencio Thomé |
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