v. 9, n. 1 (2023)

JANEIRO-JUNHO

Sumário

Artigos

A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À CRECHE E À PRÉ-ESCOLA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Giselda Siqueira da Silva Schneider, Rosmar Rissi
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01 – 16
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) E A PROMOÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DE POPULAÇÕES VULNERÁVEIS NO BRASIL
Raul Lopes Araújo Neto, Franck Sinatra Moura Bezerra
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17 – 33
ASSISTÊNCIA SOCIAL, BIOPOLÍTICA E NEOLIBERALISMO
Romário Edson da Silva Rebelo, Jean François Yves Deluchey
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34 – 54
SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: DO ACESSO À SEGURANÇA ESCOLAR
CAIO MARCIO LOUREIRO, VALTER FOLETTO SANTIN, ILTON GARCIA DA COSTA
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55 – 77
A SOLIDARIEDADE NO TRIPÉ DA SEGURIDADE SOCIAL: A VISÃO SISTEMÁTICA DO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA
Caio Vasconcelos Oliveira, Raul Lemos Maia
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78 – 99
ENSAIO A RESPEITO DA FRAGILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO E A EMINENTE FALÊNCIA DO SISTEMA PROTETIVO.
Stênio Leão Guimarães
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100 – 123