v. 4, n. 2 (2018)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

TRANSGENERIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL: NOVOS HORIZONTES PARA SEGURADOS(AS) TRANS FRENTE ÀS MUDANÇAS JURÍDICAS NO CONTEXTO NACIONAL
Beatriz Lourenço Mendes, José Ricardo Caetano Costa
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1-16
O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Carla Roberta Ferreira Destro, Vladimir Brega Filho
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17-36
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 566.471/RN E AS AÇÕES DE MEDICAMENTOS E CONTRA PLANOS DE SAÚDE
Renan Robaina Dias, Marcelo Pires Hartwig
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37-57
HOMESCHOOLING: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL E SUA APLICAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
Hugo de Pellegrin Coan, Natalia Alberton Dorigon
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58-78
DIREITO À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: ATUAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ESTATAIS DE SAÚDE
Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes
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79-96
A (I)LEGALIDADE DO INDEFERIMENTO PELA AUTARQUIA FEDERAL DO BENEFICIO RURAL EM RAZÃO DO LABOR URBANO DO CONJUGE
Nisslane Magalhaes Siqueira
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97-110